Procon-PR notifica Netflix por cobrança adicional em compartilhamento de senhas

Segundo órgão, medida pode violar o Código de Defesa do Consumidor. Plataforma tem prazo de 20 dias para esclarecimentos. Procon-PR notifica Netflix por cobrança adicional em compartilhamento de senhas Patrick T. FALLON / AFP O Procon do Paraná notificou nesta sexta-feira (26) a Netflix pela cobrança por compartilhamento de senhas. De acordo com o órgão, a empresa não deixou claro como vai diferenciar compartilhamento do uso regular pelos mesmos usuários em diferentes aparelhos. Na última terça (23), a empresa informou que vai cobrar um adicional de R$ 12,90 por mês de usuários que dividam a plataforma com outras pessoas fora da residência. Segundo o Procon, a medida pode violar o Código de Defesa do Consumidor. “O material publicitário da empresa, que inclusive está disponível no seu site, traz frases como “assista onde quiser”, o que induz o consumidor ao erro, pois o mesmo imagina que os perfis podem ser utilizados em qualquer local”, afirmou Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR. ENTENDA: Como funciona a cobrança pelo compartilhamento de senhas na Netflix A plataforma tem o prazo de 20 dias para fornecer informações ao órgão. O g1 tenta contato com a Netflix. De acordo com o Procon, se o serviço pode ser acessado por meio de aparelhos móveis, a empresa não pode limitar o acesso apenas à residência. LEIA TAMBÉM: Juiz da Lava Jato vai recorrer de afastamento e pedir auditoria na 13ª Vara Federal de Curitiba Pais são indiciados por negligência após morte de bebê de 40 dias em Guaíra, diz polícia VÍDEO: Caminhão tomba em pátio de combustíveis e carga se espalha pelo chão em Ponta Grossa VÍDEOS: Mais assistidos do g1 PR Veja mais notícias do estado em g1 Paraná.