Presidente da Câmara de Curitiba diz que vai cumprir decisão do STF de devolver mandato de Renato Freitas quando for notificado

Renato Freitas (PT) perdeu mandato em agosto por quebra de decoro, após ser acusado de invadir a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em fevereiro, durante uma manifestação antirracista. Renato Freitas perdeu mandato em agosto por quebra de decoro. Divulgação/CMC Tico Kuzma (PROS), presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), afirmou que cumprirá a decisão do STF de devolver mandato de Renato Freitas (PT) quando for notificado. "A Câmara Municipal tão logo seja notificada da decisão, como sempre, dará cumprimento e no momento oportuno apresentará suas razões a corte suprema", afirmou em sessão ordinária nesta segunda-feira (26). Na última sexta-feira (23), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o mandato do vereador Renato Freitas e anulou decisões do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que negaram pedidos de Freitas e que mantiveram ato da Câmara Municipal que decretou a cassação. Renato Freitas perdeu o mandato em agosto por quebra de decoro. Ele foi acusado de invadir a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em fevereiro, durante uma manifestação antirracista. Tico Kuzma reforçou a lisura da cassação e afirmou que a CMC cumpriu os requisitos legais pertinentes ao caso. "Concorde-se ou não com o mérito da cassação, fato é que o devido processo legal foi respeitado e o vereador Renato Freitas teve o direito de defesa garantido como qualquer outro parlamentar dessa casa teria. Em uma democracia representativa é necessário o respeito da decisão da casa parlamentar, eleita pelo voto popular, ainda que dela se discorde", afirmou. Em plenário, Renato Freitas qualificou o processo contra ele de "espetáculo persecutório" Rodrigo Fonseca/CMC O advogado Guilherme Gonçalves, que atua na defesa de Freitas, afirmou saber que em algum momento a "injustiça seria corrigida". "A decisão não reconhece só a ilegalidade da cassação do Renato Freitas, a liminar reconhece a injustiça, a inconstitucionalidade, e a inexistência de qualquer quebra de decoro de um menino jovem, negro, periférico, que ousa superar o apartheid social e se eleger vereador", disse. Relembre o caso Renato Freitas: entenda a cronologia do caso sobre a cassação do vereador em Curitiba O vereador de Curitiba Renato Freitas (PT) foi acusado de invadir a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos em fevereiro, durante protestos de repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho. Em 22 de junho, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram o projeto de resolução que determinou a perda de mandato de Freitas por "procedimento incompatível com o decoro parlamentar". Renato Freitas: entenda a cronologia do caso sobre a cassação do vereador em Curitiba Em 5 de julho, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu a sessão da CMC que cassou o mandato do vereador. Porém, um mês depois, em 5 de agosto, com 23 votos favoráveis, Renato Freitas perdeu novamente o mandato na Câmara de Curitiba. Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos foi palco de protesto antirracista Giuliano Gomes/PR PRESS Na última sexta-feira (23), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o mandato do vereador Renato Freitas (PT), e anulou decisões do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que negaram pedidos de Freitas e que mantiveram ato da Câmara Municipal que decretou a cassação. O recurso ao Supremo foi protocolado pela defesa do petista e afirma que o processo de cassação durou mais que 90 dias, prazo máximo previsto na legislação federal. O documento da defesa afirma também que as decisões do TJ-PR desrespeitaram jurisprudência do STF segundo a qual só a União pode definir sobre crimes de responsabilidade e estabelecer regras de processo e de julgamento desses casos. VÍDEOS: mais assistidos do g1 Paraná Leia mais notícias no g1 Paraná.