Prefeitura de Toledo é investigada por possível favorecimento de produtora ligada a familiares de servidores

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) abriu inquérito civil para investigar possível favorecimento da produtora GH Filmes Ltda., conhecida como Lhama Films, na prestação de serviços de publicidade ao município de Toledo. A empresa foi subcontratada pela Vivas Comunicação Ltda., agência responsável pelo Contrato Administrativo nº 416/2022 firmado com a prefeitura. O procedimento nº MPPR-0148.26.000944-1 tramita na 4ª Promotoria de Justiça de Toledo, sob responsabilidade da promotora Ana Claudia Luvizotto Bergo. A investigação começou após uma denúncia anônima recebida pelo MP-PR em maio de 2026, por meio do formulário MP Atende.

Na representação, o denunciante apontou possíveis vínculos entre integrantes da Secretaria Municipal de Cultura e a GH Filmes. Entre eles, mencionou o secretário de Cultura, Gabriel Furlan Freire Gameiro, como fundador e possível sócio da empresa; informou que o atual sócio-administrador, Marcus Henrique de Lima, seria casado com a diretora do Departamento de Cultura, Karla Celant; e citou que outro servidor da pasta teria trabalhado anteriormente para a produtora.

A denúncia também afirmou que as contratações da empresa teriam aumentado a partir de janeiro de 2025, coincidindo com o início da atual gestão municipal e com a nomeação dos servidores citados. Segundo a representação, dados do Portal da Transparência indicariam pagamentos de R$ 137.676,17 em 2025. Esse valor consta da denúncia e não aparece, nos documentos analisados, como conclusão independente do Ministério Público.

Documentos confirmam vínculo familiar

No decorrer da apuração, o MP-PR solicitou os documentos societários da GH Filmes. Os registros mostram que Gabriel Furlan Freire Gameiro e Henrique Eduardo Teixeira eram sócios da empresa, ao lado de Marcus Henrique de Lima, mas deixaram formalmente a sociedade em dezembro de 2024, transferindo suas cotas para Marcus. A empresa passou então a funcionar como sociedade limitada unipessoal, tendo Marcus como único sócio e administrador. Assim, a documentação societária não confirma a suspeita inicial de que Gabriel permanecesse formalmente como sócio em 2025 ou 2026. Confirma, porém, que ele integrou anteriormente a empresa.

Outro ponto levantado pela denúncia foi comprovado pelos documentos enviados pela própria Prefeitura de Toledo. A ficha funcional de Karla Fernanda Celant mostra que ela foi nomeada, em 1º de janeiro de 2025, para o cargo comissionado de diretora do Departamento de Cultura, nível CC-2. No mesmo documento, Marcus Henrique de Lima aparece registrado como seu cônjuge. A relação familiar passou a integrar expressamente a linha de investigação do MP-PR, uma vez que Marcus é o único sócio e administrador da empresa que recebeu as subcontratações dentro do contrato municipal de publicidade.

MP diz ter encontrado “inconsistências graves”

Depois de receber o contrato nº 416/2022, notas fiscais dos serviços realizados pela GH Filmes e documentos societários, a promotoria decidiu ampliar a investigação. Na portaria que converteu a Notícia de Fato em Inquérito Civil, o MP-PR afirma que o procedimento apura “suposto direcionamento e favorecimento” da GH Filmes pela Vivas Comunicação. O documento destaca ainda um suposto aumento expressivo da frequência das contratações da produtora após as nomeações realizadas no início de 2025. Mais do que a denúncia original, o que deu força à investigação foi a análise da documentação financeira. Segundo a promotoria, a verificação preliminar das notas fiscais revelou “inconsistências graves”, incluindo serviços realizados antes da autorização do gestor do contrato e orçamentos produzidos depois da execução dos trabalhos.

Em ofício enviado à Secretaria Municipal de Comunicação, o MP-PR detalhou cinco pontos que deverão ser explicados pela prefeitura. Entre eles, estão: orçamentos sem data e sem assinatura; um orçamento apresentado depois da emissão da respectiva nota fiscal; outro considerado genérico e elaborado muito antes da realização do serviço; além de cinco situações nas quais a aprovação pelo gestor municipal ocorreu somente depois da emissão das notas. O Ministério Público também incluiu na lista de questionamentos a relação conjugal entre Marcus Henrique de Lima e Karla Celant, apontando que a situação pode representar conflito de interesses ou violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Prefeitura terá de explicar processo de escolha

Ao transformar o caso em inquérito, o MP-PR determinou que a Secretaria de Comunicação apresente a íntegra dos relatórios de fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 416/2022 produzidos desde janeiro de 2025. Também requisitou explicações detalhadas sobre a forma como os serviços executados pela GH Filmes foram orçados, autorizados e posteriormente aprovados. A Secretaria de Recursos Humanos já respondeu a outra diligência e enviou a ficha funcional de Karla Celant ao Ministério Público em 2 de setembro. Entre os documentos analisados, porém, ainda não consta a resposta da Secretaria de Comunicação aos questionamentos sobre as notas fiscais, os orçamentos e a fiscalização do contrato.

Investigação não aponta culpa até o momento

Apesar das irregularidades documentais apontadas pelo MP-PR, o inquérito está em fase de apuração e não há, até agora, conclusão de que ocorreu direcionamento, superfaturamento, dano aos cofres públicos ou ato de improbidade administrativa.

Também não há, nos documentos disponíveis, prova de que Karla Celant tenha participado da escolha da GH Filmes, autorizado pagamentos à empresa do marido ou interferido diretamente nas subcontratações realizadas pela Vivas Comunicação.

O que o Ministério Público busca esclarecer agora é se a relação entre agentes públicos e a produtora teve influência na escolha dos fornecedores e se as falhas encontradas na documentação representam apenas irregularidades formais ou indicam efetivo favorecimento na execução do contrato de publicidade do município de Toledo.

A redação da Gazeta do Paraná já entrou em contato com a Prefeitura de Toledo, que ainda não se manifestou. 

 

Créditos: Ana Zimermann