Prefeitura de Palmital cancela Festa do Milho após decisão da Justiça que questiona valor superior a R$ 400 mil em contratação de shows
Por Giuliano Saito
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Anúncio foi feito na terça-feira (14); prefeitura cita falta de tempo para aguardar análise de recurso. Em decisão, juíza apontou gastos excessivos com pagamento de artistas e falta de investimento em áreas essenciais. Prefeitura de Palmital cancela Festa do Milho após decisão da Justiça que questiona valor superior a R$ 400 mil em shows Reprodução/Facebook A Prefeitura de Palmital, na região central do Paraná, anunciou na terça-feira (14) o cancelamento de toda a edição da Festa do Milho após uma decisão da Justiça. O evento estava programado para ocorrer entre 31 de março e 2 de abril. Na semana passada, uma decisão da juíza Gabriela Soutier Fontanella determinou que os shows previstos para o evento fossem cancelados, mas que a festa poderia ser mantida. Relembre abaixo. A magistrada entendeu que o valor superior a R$ 400 mil para contratação sem licitação de três duplas sertanejas apontava gastos excessivos com artistas, ao mesmo tempo que o município tinha falta de investimento em áreas essenciais. A prefeitura recorreu da decisão, mas ainda não teve o recurso analisado. "Considerando que o grande atratativo da festa seriam os shows, os quais atrairiam para o município além do público local, pessoas de toda a região central do Paraná, o Município de Palmital comunica que atenderá a ordem judicial e efetuará o cancelamento da 35ª Festa do Milho, salientando que embora tenha interposto recurso que está pendente de análise de mérito, eventual deferimento tardio inviabilizaria a organização do evento ante a proximidade da data prevista para sua realização", cita a nota. A decisão Na decisão, a juíza Gabriela Soutier Fontanella afirmou não haver impedimento da prefeitura patrocinar festas e shows, mas que o dinheiro público deve observar o interesse público e guardar proporcionalidade em relação à capacidade econômico-financeira. Justiça determina cancelamento de shows sem licitação que custariam mais de R$ 400 mil para Prefeitura de Palmital Reprodução/RPC "É dizer, não se pode, sob o pretexto de garantir direitos como o lazer e a cultura, empregar valores exorbitantes, descuidando dos demais direitos dos cidadãos, sob pena de configuração de malversação das verbas públicas", cita trecho. A magistrada ainda pontuou problemas apontados pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), como de investimento no município e em estradas rurais. Outra situação é a necessidade de investimentos na assistência social. Depois de uma fuga registrada na Casa Lar de Palmital, uma inspeção do Ministério Público constatou número insuficiente de profissionais para atendimento a crianças e adolescentes em atendimento. "Torna-se manifesta a desproporção dos valores despendidos quando comparados à precariedade de certos serviços essenciais prestados pela municipalidade", ressalta outro trecho. VÍDEOS: Mais assistidos do g1 PR Veja mais notícias da região em g1 Campos Gerais e Sul.
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