Prefeitura de Londrina recua e diz que vai fazer alterações em projeto que anula multas aplicadas durante a pandemia

Medida atende a uma recomendação do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Proposta tem tramitação suspensa na Câmara Municipal a pedido da prefeitura. Prefeitura de Londrina propõe anular multas aplicadas por desrespeito às restrições na pandemia e devolver valores pagos Reprodução/RPC A Prefeitura de Londrina, no norte do Paraná, recuou e afirmou que vai fazer alterações no projeto que prevê anular as multas aplicadas por desrespeito às restrições diante da pandemia da Covid-19 na cidade. A medida atende a uma recomendação do Ministério Público do Paraná (MP-PR). A proposta foi protocolada no dia 8 de agosto na Câmara Municipal e previa anistia de multas que não foram pagas, além da restituição de dinheiro de quem quitou a infração. O projeto está com tramitação suspensa na Casa por um pedido da própria prefeitura. Conforme balanço, foram feitos quase 2.000 autos de infração, em um valor que supera os R$ 4 milhões. A última atualização mostra que, do total, R$ 26 mil haviam sido pagos. No pedido, o MP-PR disse que o projeto, ao anular integralmente as multas, "confere tratamento benéfico aos comerciantes infratores frente aos demais que cumpriram à risca a legislação municipal". O município informou que elabora alterações. Segundo a prefeitura, as mudanças vão atender ao princípio de razoabilidade, com respeito à retomada da economia do município e a recuperação da saúde financeira dos moradores e estabelecimentos afetados pela pandemia, sem incentivo ou sensação de impunidade. A administração pública não detalhou quais são as regras que pretende mudar, se vai dar descontos ou adiar o prazo de cobrança das multas. Disse, ainda, que vai mandar nova resposta ao Ministério Público quando tiver as definições. VÍDEOS: Mais assistidos do g1 PR Veja mais notícias da região em g1 Norte e Noroeste.