Prefeitura de Cascavel revoga licitação de R$ 29,4 milhões por restrições orçamentárias e mudança de estratégia na segurança escolar

A Prefeitura de Cascavel oficializou nesta terça-feira (25) a revogação da licitação de R$ 29,4 milhões destinada à implementação de um sistema de monitoramento com inteligência artificial nas escolas e CMEIs da Rede Municipal de Educação. A decisão, assinada pelo prefeito Renato Silva e publicada no Diário Oficial, fundamenta-se em "razões de interesse público".

O processo licitatório, identificado como Pregão Eletrônico nº 034/2024, previa a contratação de um sistema de segurança que incluía manutenção de câmeras de circuito fechado de TV (CFTV), cercamento virtual e aquisição de novos equipamentos para monitoramento das unidades escolares. A empresa Softpark Informática Ltda., segunda colocada na disputa, havia apresentado uma proposta de R$ 26,9 milhões, ligeiramente inferior ao valor global inicialmente estimado.

Projeto questionado

Desde o início do processo, o Sindicato dos Professores Municipais de Cascavel (Siprovel) questionava a prioridade da iniciativa, alertando para a necessidade de destinar investimentos para áreas essenciais da educação, como o cumprimento do Piso do Magistério, a convocação de professores concursados, a climatização das salas de aula e a formação continuada dos profissionais. Além disso, a entidade expressou preocupação com os riscos à privacidade de alunos e professores e a falta de regulamentação sobre o uso de inteligência artificial em ambientes educacionais.

Além das críticas sindicais, o projeto enfrentou dificuldades técnicas e jurídicas. Em novembro de 2024, a empresa SBI Security, que também participava do certame, desistiu da concorrência alegando não atender aos requisitos de qualificação econômico-financeira. A licitação também foi alvo de pedidos de impugnação e questionamentos por parte de outras empresas concorrentes, o que levou à suspensão temporária do processo em agosto do ano passado.

"Revisão de prioridades"

O pedido de revogação da licitação partiu da própria Secretaria Municipal de Educação, que argumentou mudanças na realidade orçamentária do município e a possibilidade de a Secretaria de Segurança Pública assumir diretamente a execução de serviços semelhantes. O parecer jurídico que embasou a decisão destacou a necessidade de revisão das prioridades educacionais e a incerteza quanto às receitas futuras, especialmente diante das discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fundeb.

Para a presidente do Siprovel, Gilsiane Queluz Petter, a decisão representa uma vitória da mobilização da comunidade escolar. “A revogação da licitação é uma vitória da mobilização da comunidade escolar. Desde o início, o Siprovel defendeu que o orçamento da educação deve ser destinado à própria educação, e não à segurança pública. Agora, lutamos para garantir que esses recursos sejam aplicados onde realmente fazem a diferença: no cumprimento do Piso do Magistério, que acumula uma defasagem de 30,03%; na climatização das salas de aula, onde alunos e professores enfrentam temperaturas extremas; e na contratação de profissionais via concurso público para suprir o déficit de 504 servidores da Rede Municipal de Educação”, afirmou.

Com o cancelamento do contrato, o Siprovel reforça a necessidade de que os recursos inicialmente destinados ao monitoramento sejam redirecionados para demandas que impactam diretamente a qualidade da educação municipal. A expectativa agora é que a gestão municipal apresente um novo plano para a utilização dos valores, priorizando melhorias estruturais e pedagógicas na rede de ensino.