A responsabilidade pela construção e manutenção das calçadas de Curitiba pode deixar de ser dos proprietários de imóveis e passar integralmente para a Prefeitura. A mudança está prevista em um projeto de lei apresentado pela vereadora Laís Leão, que reacende o debate sobre acessibilidade, padronização e o papel do poder público na organização do espaço urbano.

Atualmente, mesmo sendo parte da via pública, as calçadas são de responsabilidade dos donos dos terrenos. Na prática, isso resulta em um cenário fragmentado: cada imóvel apresenta um tipo de piso, nível, largura e estado de conservação diferente. Para quem circula a pé, o percurso se transforma em um trajeto irregular, com obstáculos constantes e pouca segurança.

A proposta busca justamente enfrentar esse problema estrutural. Segundo a autora do projeto, o modelo atual transfere uma responsabilidade pública para o cidadão comum, sem garantir orientação técnica, fiscalização efetiva ou padrão mínimo de qualidade.

A iniciativa foi construída a partir de análises técnicas e de uma pesquisa realizada em 2025 pelo mandato da vereadora. O levantamento ouviu mais de 160 pessoas em diversas regiões da cidade e revelou que 58% dos participantes apontam a falta de acessibilidade como o principal problema das calçadas. Entre as principais reclamações estão desníveis, buracos, ausência de rampas e obstáculos no meio do caminho, como postes, árvores e lixeiras.

Além da falta de padronização, o impacto mais grave recai sobre pessoas com mobilidade reduzida. Cadeirantes, idosos e pessoas com deficiência enfrentam dificuldades diárias para se locomover, muitas vezes sendo obrigados a dividir espaço com veículos nas ruas.

Um dos casos que evidenciam essa realidade é o da advogada Silamara de Souza, moradora do bairro Guabirotuba. Após ter as duas pernas amputadas, ela passou a depender de cadeira de rodas para se locomover. No entanto, a falta de acessibilidade nas calçadas a obriga a utilizar a rua para se deslocar.

Para sair de casa, Silamara construiu, com recursos próprios, uma rampa de acesso. Mesmo assim, a situação se agravou quando ela foi notificada pela Prefeitura para retirar a estrutura. Outros moradores da região também receberam notificações para adequações nas calçadas, o que reforçou o debate sobre a responsabilidade pelo espaço público.

O caso levanta uma contradição: enquanto o poder público exige adequações dos moradores, não há garantia de padrão técnico nem suporte para execução das obras, o que mantém a desorganização e compromete a acessibilidade.

A proposta da vereadora também se baseia em legislações federais, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da Cidade, que atribuem ao poder público o dever de garantir acessibilidade e mobilidade urbana. Nesse contexto, a transferência da responsabilidade para a Prefeitura é defendida como uma forma de assegurar planejamento, padronização e execução adequada das obras.

Especialistas apontam que a mudança pode trazer avanços significativos, mas exige planejamento, investimento e definição de prioridades, já que a demanda por requalificação das calçadas é ampla em toda a cidade.

O projeto ainda precisa passar pelas comissões temáticas da Câmara Municipal antes de ser votado em plenário. Caso seja aprovado e sancionado, a nova regra deve entrar em vigor em até 90 dias, com regulamentação a ser definida pelo Executivo.

Se implementada, a medida pode representar uma mudança estrutural na forma como Curitiba organiza suas vias urbanas, com impacto direto na mobilidade, na segurança e no direito de ir e vir da população.

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