Polícia cumpre reintegração de posse em ocupação com mais de 500 famílias em Curitiba
Por Giuliano Saito
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Defensoria Pública do Paraná afirma que reintegração ocorre de maneira ilegal, pois não foi intimada do cumprimento. Justiça e polícia desocupam área no Tatuquara Desde o início da manhã desta terça-feira (10) a Polícia Militar do Paraná (PM-PR) cumpre uma ordem judicial de reintegração de posse em uma ocupação no bairro Campo de Santana, em Curitiba, onde vivem mais de 500 famílias em situação de vulnerabilidade. Eles estavam no local desde junho de 2022. Relembre o caso abaixo. A ação da Justiça afirma que a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e o Ministério Público do Paraná (MP-PR) devem fazer a fiscalização da reintegração. Porém, a DPE-PR afirmou que não foi intimada do cumprimento da ação. Por conta disso, a instituição solicitou na Justiça a interrupção das atividades de reintegração na ocupação e afirmou que a ação ocorre de maneira ilegal. Até a publicação desta reportagem a Justiça não tinha avaliado o pedido. O g1 tenta contato com a prefeitura da capital para saber para onde as famílias serão enviadas, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta. As famílias alvo da reintegração integram a Ocupação Povo Sem Medo, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). O movimento alega que o terreno estava abandonado há 30 anos, sem cumprir função social. Casas foram derrubadas na ocupação Reprodução/RPC A área é alvo de diversas ações judiciais e, em setembro de 2022, a Justiça havia determinado a reintegração de posse do local. Um pedido do Ministério Público (MP-PR) determinou que a reintegração só acontecesse com a apresentação de um plano prévio de remoção e reassentamento das famílias. Entretanto, a Defensoria Pública e o MTST disseram que isto não aconteceu. Preocupação com os pertences As famílias que moram na ocupação tiveram as casas desmontadas nesta terça (10). Um trecho da estrada que leva até o local foi bloqueado pela PM. Moradores foram proibidos de retornar ao local Reprodução/RPC Conforme moradores da ocupação, quem não estava no local na hora que a polícia chegou não conseguiu voltar após o início da operação. Os moradores disseram estar preocupados porque não conseguiriam tirar os pertences das casas. "As coisas estão lá. A gente não sabe o que tá acontecendo lá, porque ninguém entra e ninguém está saindo. A gente veio ver o que estava acontecendo. Se possível for, tirar as coisas de lá, porque tem geladeira, tem fogão... Se a gente não sabe o que tá acontecendo e não tem permissão para entrar o que vai acontecer? Eles vão derrubar tudo em cima das nossas coisas que estão lá? Quem que vai arcar com essa situação?", disse um dos moradores. Outro morador afirmou que saiu do local às 4h da manhã para trabalhar e retornou quando soube da reintegração. "Eu tenho uma casa e minhas coisas estão lá. Nós chegamos aqui e não permitiram nós entrar para tirar os nossos objetos, para ver o que nós vamos fazer, pelo menos acompanhar o que vai acontecer", disse outro morador. Moradores estavam preocupados com pertences Victor Hugo Bittencourt/RPC Realocação das famílias O Governo do Paraná informou que a realocação das famílias é de responsabilidade da Prefeitura de Curitiba, por meio da Fundação de Ação Social (FAS). O Governo do Estado afirmou que a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) realizou o cadastro de 300 famílias da ocupação no sistema de pretendentes, e solicitou em 12 de dezembro, mais 30 dias para terminar o cadastro. Reintegração foi mantida por ministro do STF No fim de agosto, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu um pedido liminar do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) que tentava reverter a decisão da Justiça paranaense que determinou a reintegração de posse. Na época, o ministro ressaltou que a ocupação em questão era recente e não se enquadrava na prorrogação da suspensão de despejos e reintegrações, determinada pelo STF diante da pandemia. Apesar disso, o ministro determinou que regras fossem cumpridas para o despejo, entre elas, a destinação das famílias para abrigos e locais adequados. Emitida pelo juiz Osvaldo Canela, a medida de reintegração determinava o desalojamento voluntário no período entre 23 e 27 de agosto, com multa diária de R$ 2 mil em caso de não cumprimento. Antes disso, em 11 de junho, uma ação de reintegração imediata de posse foi autorizada, mas revertida logo depois, em segunda instância, no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). VÍDEOS: mais assistidos do g1 Paraná Leia mais notícias no g1 Paraná.
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