Polícia Federal determina retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão após cassação de mandato

A Polícia Federal (PF) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2), um ato administrativo que determina o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão da corporação, função que ele ocupava antes de se tornar deputado federal. A medida ocorre após a cassação do mandato parlamentar do ex-deputado e tem caráter formal de regularização da situação funcional de servidor público.  

Fim do afastamento e retorno obrigatório

Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, estava afastado da Polícia Federal desde 2015 para exercer mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados. Com a perda do último mandato, declarada em 18 de dezembro de 2025 pela Mesa Diretora da Câmara por excesso de faltas não justificadas às sessões deliberativas, cessou o motivo legal para sua licença do cargo de escrivão.  

No ato publicado no DOU, a PF estabelece que o afastamento para o exercício de mandato eletivo está oficialmente encerrado “a partir de 19 de dezembro de 2025”, e determina que Eduardo se apresente imediatamente à unidade onde é lotado, sob pena de serem adotadas “providências administrativas e disciplinares cabíveis” em caso de ausência injustificada.  

Local de lotação e implicações práticas

Segundo reportagens que analisaram o ato, a unidade da Polícia Federal à qual Eduardo Bolsonaro deve retornar fica na cidade de Angra dos Reis (RJ) — no litoral fluminense — e era sua lotação de origem antes da carreira na política.  

Embora a determinação seja considerada imediata, o texto oficial ressalta que, por ora, o retorno tem caráter declaratório e de regularização da situação funcional, sem necessariamente definir um cronograma detalhado de trabalho ou funções específicas dentro da PF.  

Consequências do não retorno

O ato da Polícia Federal deixa claro que a ausência injustificada poderá levar à abertura de processos administrativos disciplinares, que vão desde advertências formais até sanções mais severas, dependendo da justificativa (ou da falta dela) apresentada pelo servidor. Em último caso, a legislação permite até mesmo a demonstração de abandono de cargo, o que poderia resultar em desligamento da corporação.  

Contexto político e judicial

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março de 2025, quando se licenciou do mandato parlamentar e não retornou após o fim dessa licença oficial. Esse período prolongado fora do Brasil contribuiu para o acúmulo de faltas que culminaram na sua cassação na Câmara.  

Além disso, ele passou a ser alvo de investigações e ações judiciais no Brasil, incluindo uma denúncia aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que o tornou réu em um processo relacionado à sua atuação no exterior — em especial, supostos esforços para pressionar autoridades norte-americanas a adotar sanções e medidas contra o Brasil durante julgamentos envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.  

O caso de Eduardo também se insere em um momento de forte atenção ao entorno político dos Bolsonaro: enquanto ele enfrenta o retorno à PF e possíveis procedimentos administrativos, seu pai, Jair Bolsonaro, cumpre uma pena de mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e tem sido alvo de decisões judiciais rigorosas no Supremo Tribunal Federal.  

Implicações para a carreira e futuro político

O retorno ao cargo de escrivão não impede, por si só, que Eduardo Bolsonaro busque novos mandatos ou se envolva novamente em política, mas o cumprimento efetivo das funções do cargo público se torna um fator chave para manter sua condição funcional na corporação, além de influenciar seu perfil político no Brasil.  

Do ponto de vista burocrático, a PF seguirá os trâmites regimentais para regularizar a situação funcional do ex-deputado, inclusive atualizando registros e estabelecendo condições para seu retorno às atividades de servidor público federal.  

Créditos: Redação