PL que restringe cidadania indígena é alvo de críticas de especialistas

O deputado federal paranaense Pedro Lupion (PP), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), é o autor do Projeto de Lei (PL) 4.740/2024, que propõe estabelecer critérios mais rígidos para o reconhecimento da cidadania brasileira a indígenas. A proposta surge em meio a um intenso debate sobre a demarcação de terras indígenas, especialmente no oeste do Paraná e no Mato Grosso do Sul, onde comunidades Guarani reivindicam direitos territoriais.

Lupion alega que grupos Guarani que lutam pela demarcação de terras nessas regiões seriam, na verdade, paraguaios que atravessaram a fronteira e se autodeclararam indígenas. Segundo o parlamentar, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Ministério dos Povos Indígenas teriam concedido indevidamente certidões de nascimento brasileiras a esses indivíduos, facilitando o acesso a programas sociais e direitos territoriais sem seguir os trâmites legais de naturalização previstos na Constituição Federal e na Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017).

O PL 4.740/2024 propõe a criação de procedimentos legais para o reconhecimento da nacionalidade brasileira a indígenas, incluindo a coleta de registros criminais com apoio da Polícia Federal, consulta a comunidades locais e moradores da região onde o requerente reside. O projeto também prevê punições criminais e administrativas para agentes públicos que concederem registros de forma irregular.

A proposta de Lupion chega em um momento de tensões entre comunidades indígenas e setores do agronegócio. Um relatório da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), intitulado “Guaíra & Terra Roxa: relatório sobre as violações de direitos humanos contra os Avá-Guarani do Oeste do Paraná”, na qual a Gazeta teve acesso, aponta que a tese de que os Guarani seriam “falsos indígenas” ou estrangeiros tem sido usada para deslegitimar suas demandas por terras. O documento destaca que essa narrativa é frequentemente empregada por grupos contrários à demarcação de territórios indígenas.

Por outro lado, Lupion argumenta que a concessão irregular de cidadania a indígenas paraguaios tem gerado conflitos e insegurança jurídica na região. Ele cita denúncias de moradores e produtores rurais do oeste do Paraná e do Mato Grosso do Sul, que afirmam ter sido surpreendidos com a suposta migração de paraguaios que se autodeclaram indígenas e ocupam terras de forma violenta. O deputado também mencionou uma petição do município de Guaíra (PR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), que alerta para o trânsito descontrolado de não-brasileiros na região.

Em resposta ao projeto, o historiador e pesquisador Clovis Antonio Brighenti, especialista em história indígena e professor da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), criticou veementemente a proposta, classificando como fruto de "ignorância" sobre a história, a legislação e a humanidade dos povos indígenas.

Brighenti destacou que os estados nacionais na América do Sul, como Brasil e Paraguai, são recentes, com pouco mais de 200 anos de existência, enquanto os povos indígenas, como os Guarani, habitam a região há pelo menos 4.000 anos. "Os estados nacionais foram criados sobre territórios de populações que já estavam aqui muito antes. A comunidade internacional e o próprio Brasil reconhecem que houve um erro grave ao recortar esses territórios sem respeitar as territorialidades dos povos originários", afirmou.

O pesquisador citou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, que exige que os estados nacionais respeitem os direitos territoriais e culturais dos povos indígenas. Ele também lembrou que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 231, reconhece a organização social dos povos indígenas, incluindo os Guarani, cuja territorialidade ultrapassa fronteiras estaduais, municipais e internacionais.

O Projeto de Lei 4.740/2024, que propõe alterações nos critérios para o reconhecimento da cidadania brasileira de indígenas, está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta aguarda análise nas comissões competentes, e ainda não há previsão de quando será votada ou se receberá pareceres técnicos

"Chamar os Guarani de estrangeiros é aviltante"

Brighenti foi enfático ao rebater a alegação de Lupion de que os Guarani seriam "estrangeiros". "Chamar o povo Guarani de estrangeiro vai além do preconceito. É uma afirmação aviltante. Eles não estão circulando por países, mas sim por seus próprios territórios, que foram desrespeitados pelos estados nacionais", disse. Ele ressaltou que Brasil, Paraguai, Argentina, Bolívia e Uruguai têm a responsabilidade de garantir os direitos dos Guarani, um povo que habita a região há milênios.

O historiador também destacou evidências arqueológicas e históricas da presença Guarani na região de Guaíra, no Paraná, onde os espanhóis fundaram a cidade real de Guairá sobre territórios indígenas. "Há documentos históricos, reduções jesuíticas e registros arqueológicos que comprovam a presença dos Guarani nessa região. Essas são informações básicas que qualquer cidadão, especialmente um parlamentar, deveria conhecer", afirmou.

Fomento à violência

Brighenti alertou que projetos como o de Lupion alimentam o preconceito e a violência contra os povos indígenas. "Isso afeta muito a população local, que muitas vezes desconhece a história e os direitos desses povos. Nas escolas, o foco é no nacionalismo e na cultura ocidental, o que contribui para a xenofobia e os ataques gratuitos contra os indígenas", disse.

Ele criticou a postura do deputado, afirmando que o papel dos parlamentares deveria ser o de promover harmonia e respeito entre as sociedades, e não fomentar conflitos. "Projetos como esse não têm base legal nem sustentação histórica, mas geram atritos e desavenças. Nosso papel como cidadãos e representantes públicos é garantir que todas as pessoas tenham o direito de viver de acordo com suas próprias formas de vida, seja no mundo ocidental ou nas comunidades indígenas", concluiu.

Brighenti enfatizou que, enquanto o mundo ocidental valoriza o direito à propriedade individual, para os povos indígenas, como os Guarani, o direito coletivo às terras é fundamental, independentemente de fronteiras nacionais. "Cada país tem a responsabilidade de garantir esses direitos, e não de negá-los", finalizou.

Funai se pronuncia

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) emitiu um comunicado para esclarecer os procedimentos relacionados à emissão de documentos para indígenas. De acordo com a instituição, a Funai não realiza a verificação da nacionalidade dos indígenas ao emitir registros. A responsabilidade pela concessão de certidões de nascimento brasileiras cabe aos serviços notariais e de registro, ou seja, aos cartórios extrajudiciais. Já a Funai emite o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani), previsto no Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973). Esse registro, inicialmente criado para fins estatísticos relacionados à população indígena, vem sendo gradualmente substituído pelo Registro Civil de Nascimento, em um processo de modernização e integração documental.

A Funai também ressaltou, em nota, que tem trabalhado para ampliar o acesso à documentação civil básica para os povos indígenas. Em 2024, mais de 80 mutirões foram realizados, resultando em mais de 57 mil atendimentos. Essas ações são conduzidas em parceria com redes interinstitucionais que incluem cartórios, institutos de identificação, Receita Federal, tribunais de justiça e governos estaduais e municipais, visando garantir que os indígenas tenham acesso a documentos como certidões de nascimento, CPF e carteiras de identidade.