A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, contrariando o entendimento da Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares. Apesar da manifestação da PGR, o bloqueio foi determinado nesta semana pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

O valor corresponde ao montante de 21 emendas parlamentares, indicadas entre junho de 2024 e março de 2026, que, segundo a Polícia Federal, teriam sido definidas diretamente por Valdemar, embora ele não exerça mandato parlamentar desde 2015. Para os investigadores, o dirigente do PL atuava como um "vetor de definição e remanejamento" de recursos públicos, em um esquema descrito como um "processo profano" de destinação de emendas.

A PF investiga Valdemar pelos crimes de associação criminosa e peculato, que, somados, podem resultar em penas de até 15 anos de prisão. Segundo a investigação, o presidente do PL utilizava deputados federais como intermediários para formalizar as indicações das emendas, embora as decisões sobre a destinação dos recursos fossem tomadas por ele. Internamente, esses parlamentares eram chamados de "barrigas de aluguel", por apenas emprestarem seus nomes aos pedidos.

As verbas investigadas foram destinadas principalmente às áreas de saúde, turismo e esporte, com foco em municípios paulistas, base política de Valdemar. Entre os repasses analisados está uma emenda de R$ 25 milhões destinada ao município de Porto Seguro (BA), administrado pelo prefeito Jânio Natal, filiado ao PL.

A investigação também aponta o envolvimento da ex-assessora parlamentar Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca", que teria coordenado a operacionalização das emendas. Planilhas apreendidas pela PF identificam Valdemar pelas iniciais "VCN" e, em alguns registros, o classificam como "parlamentar", apesar de ele estar fora do Congresso há mais de uma década.

De acordo com os investigadores, os documentos eram processados por servidores da Câmara dos Deputados e enviados aos ministérios com deputados federais figurando formalmente como autores das indicações, conferindo aparência de legalidade a decisões tomadas por alguém sem mandato.

Em nota, a defesa de Valdemar Costa Neto afirmou que a decisão parte de "premissas frágeis" e representa uma tentativa de criminalizar a atividade político-partidária. Os advogados sustentam que é legítimo que um presidente de partido dialogue com parlamentares, articule prioridades e influencie sua bancada, ressaltando que não há provas de fraude, desvio de recursos ou apropriação indevida de verbas públicas por parte do dirigente do PL.