A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (17) uma operação para investigar acessos indevidos e possíveis vazamentos de dados fiscais envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), familiares e outras autoridades. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em ao menos três estados, além da imposição de medidas cautelares contra investigados, como afastamento de funções públicas e restrições de deslocamento.

A investigação apura se servidores da Receita Federal teriam acessado informações protegidas por sigilo fiscal sem justificativa legal e, eventualmente, compartilhado esses dados. A suspeita é de uso indevido dos sistemas internos do Fisco, que permitem rastrear consultas e identificar responsáveis por acessos irregulares.

 

Auditoria partiu do STF

A apuração ganhou força após o ministro Alexandre de Moraes determinar uma auditoria abrangente nos registros da Receita para identificar quem consultou dados de ministros do STF e de pessoas próximas a eles nos últimos anos. A medida foi adotada após surgirem indícios de acessos suspeitos a informações protegidas por sigilo.

A auditoria interna conduzida pela Receita apontou que houve acessos indevidos, o que levou à comunicação preliminar ao Supremo e à abertura de investigações formais. Entre os episódios que dispararam o alerta estão consultas a dados de familiares de ministros — incluindo pessoas do círculo direto de integrantes da Corte.

 

Quebra de sigilo e inquérito em curso

Os fatos são analisados dentro do inquérito que investiga ataques e tentativas de intimidação contra autoridades do STF. A linha investigativa considera a hipótese de uso estratégico de dados fiscais para exposição pública, pressão política ou produção de conteúdo direcionado contra magistrados.

A Receita Federal reconheceu a existência de acessos indevidos e afirmou que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal. Segundo o órgão, os sistemas permitem rastrear o histórico de consultas, o que facilita a identificação de responsáveis e eventual responsabilização administrativa e penal.

 

Demissões e punições internas

Paralelamente à investigação criminal, a Receita reforçou que já vinha ampliando mecanismos de controle interno para evitar abusos. Nos últimos anos, processos disciplinares resultaram em demissões e outras sanções contra servidores envolvidos em irregularidades no acesso a dados protegidos.

A operação desta terça marca uma nova etapa da apuração, agora com medidas policiais e judiciais mais incisivas. As identidades dos investigados não haviam sido divulgadas oficialmente até a última atualização, e o caso segue sob sigilo parcial.

A expectativa é que a análise do material apreendido permita esclarecer se houve apenas acessos indevidos isolados ou a existência de uma rede estruturada para coleta e eventual vazamento de dados sensíveis de autoridades.

Créditos: Redação