A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (9), a Operação Emendatio para investigar um suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares federais. Entre os alvos está o deputado federal cassado Chiquinho Brazão, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

A operação mobilizou cerca de 60 policiais federais para cumprir dois mandados de prisão preventiva e 21 mandados de busca e apreensão, todos no município do Rio de Janeiro. As ordens judiciais foram expedidas pelo STF, que também determinou o bloqueio de R$ 100 milhões em bens dos investigados.

Os presos na ação são Raphael da Silva Gonçalves, ex-assessor de Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, e Robson Calixto Fonseca. Domingos e Robson também foram condenados pelo STF no processo que investigou o assassinato de Marielle Franco.

Embora tenha perdido o mandato em abril de 2025, Chiquinho Brazão continua sendo investigado pelo Supremo, já que a Corte mantém competência para julgar processos iniciados enquanto o parlamentar ainda possuía foro por prerrogativa de função.

Esquema investigado

Segundo a Polícia Federal, as investigações apontam que recursos provenientes de emendas parlamentares eram destinados a organizações da sociedade civil (OSCs) que mantinham contratos e parcerias com órgãos da administração pública federal.

De acordo com a PF, parte dos valores era desviada por meio de pagamentos irregulares, utilização de empresas de fachada e pessoas interpostas, conhecidas como "laranjas", para ocultar os verdadeiros beneficiários do esquema.

Os investigadores também apuram suspeitas de superfaturamento em contratos, conluio entre empresas participantes de processos de cotação de preços e casos de inexecução contratual.

A operação busca reunir novas provas, identificar outros envolvidos, aprofundar a análise financeira e patrimonial dos investigados e recuperar recursos que possam ter sido desviados.

Os investigados poderão responder por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Condenação pelo caso Marielle

Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal condenou Chiquinho Brazão e Domingos Brazão a 76 anos de prisão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. A assessora Fernanda Chaves sobreviveu ao atentado.

Os irmãos foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e tentativa de homicídio qualificado. Robson Calixto Fonseca foi condenado por integrar organização criminosa armada.

Também foram condenados o delegado Rivaldo Barbosa, pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva, e o ex-policial militar Ronald Paulo Alves, por dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio.

Os executores do crime, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, já haviam sido condenados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em outubro de 2024.

Em abril de 2025, o STF autorizou que Chiquinho Brazão passasse a cumprir prisão domiciliar.