A Polícia Federal apreendeu nesta quarta-feira (8) a última arma registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro que ainda não havia sido recolhida por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A espingarda foi localizada na casa de um homem em Cachoeirinha. Segundo a Polícia Federal, o proprietário do imóvel procurou espontaneamente a corporação para informar que estava com o armamento e manifestou interesse em entregá-lo.

Como não havia possibilidade de regularizar o transporte da arma até uma unidade da Polícia Federal, agentes foram até o endereço para realizar a apreensão da espingarda e adotar os procedimentos legais.

Com a apreensão, foi concluído o recolhimento de todas as armas vinculadas ao ex-presidente, conforme determinação expedida por Alexandre de Moraes.

Também nesta quarta-feira, a Polícia Federal realizou buscas na residência de Bolsonaro em cumprimento a um mandado que autorizava a apreensão de armas, munições, acessórios e documentos de registro. Segundo a corporação, nenhum armamento foi encontrado no local.

Bolsonaro cumpre atualmente pena de 27 anos e três meses de prisão. Desde 24 de março deste ano, ele está em prisão domiciliar humanitária, benefício concedido inicialmente por 90 dias e posteriormente prorrogado por Alexandre de Moraes.

A decisão que autorizou as buscas foi motivada por divergências entre o número de armas registradas em nome do ex-presidente e aquelas efetivamente entregues às autoridades.

Na decisão, Moraes afirmou que havia informações indicando diferença entre a quantidade de armas registradas e o armamento recolhido, situação que poderia caracterizar descumprimento da ordem judicial.

"Sobrevieram aos autos informações indicando divergência entre o quantitativo de armas de fogo regularmente registradas em nome do apenado e aquelas efetivamente entregues aos órgãos competentes, circunstância que evidencia, em tese, o descumprimento da determinação judicial e recomenda a adoção de providências destinadas à localização e apreensão dos armamentos eventualmente mantidos sob o poder do condenado", escreveu o ministro.

O magistrado também ressaltou que a manutenção de armas de fogo sob posse de Bolsonaro é incompatível com o regime de prisão domiciliar.

Entenda o caso

Na última sexta-feira, Alexandre de Moraes decidiu manter Bolsonaro em prisão domiciliar após o término do prazo inicial de 90 dias.

Na mesma decisão, o ministro determinou a revogação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente e ordenou a apreensão imediata de todas as armas de fogo registradas em seu nome.

A medida foi adotada depois que uma pistola registrada em nome de Bolsonaro foi apreendida durante uma blitz de trânsito no Distrito Federal, quando estava com um de seus seguranças.

Após a decisão do STF, a defesa informou que, das dez armas relacionadas inicialmente por Moraes, duas já haviam sido entregues à Polícia Federal em 2023 por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), enquanto outras oito estariam armazenadas no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.

Com base nessa informação, Moraes determinou que o Exército entregasse as oito armas à Polícia Federal no prazo de 48 horas, além de confirmar a custódia das duas armas já recolhidas anteriormente.

No último domingo, porém, o Batalhão de Polícia do Exército informou ao STF que apenas seis das oito armas indicadas pela defesa estavam sob sua guarda e haviam sido entregues à Polícia Federal.

Após a manifestação dos militares, os advogados de Bolsonaro realizaram uma nova conferência do armamento e informaram que uma das armas restantes, a espingarda agora apreendida, estava em uma importadora de material bélico no Rio Grande do Sul.

Com a entrega voluntária da espingarda e sua apreensão pela Polícia Federal, foi concluído o recolhimento de todas as armas registradas em nome do ex-presidente determinado pelo Supremo Tribunal Federal.