A rotina de centenas de pescadores artesanais da Baía de Paranaguá mudou drasticamente nos últimos meses. O que antes garantia alimento e renda para famílias de Paranaguá, Antonina, Guaraqueçaba e Pontal do Paraná passou a render redes vazias e jornadas cada vez mais longas no mar. É esse o cenário descrito em depoimentos reunidos pelo Ministério Público Federal (MPF) durante um inquérito civil ao qual a Gazeta do Paraná teve acesso.

Os relatos fazem parte da investigação que resultou em uma ação civil pública contra a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e a DTA Engenharia. O MPF pede à Justiça o bloqueio de bens das empresas e uma indenização mínima de R$ 21,4 milhões pelos supostos danos ambientais causados durante as obras de aprofundamento do canal de acesso ao Porto de Paranaguá.

Embora a ação trate de impactos ambientais em um dos mais importantes estuários do país, o inquérito evidencia que os prejuízos ultrapassam a degradação da baía e atingem diretamente quem depende da pesca artesanal para sobreviver.

Um dos pescadores ouvidos pelo MPF afirma que, onde antes havia fartura de peixes, hoje é preciso permanecer praticamente uma noite inteira no mar para capturar apenas um quilo de pescado. Outro relata que as dragas chegaram a operar a menos de um quilômetro das áreas tradicionais de pesca, revolvendo continuamente o fundo da baía e reduzindo a oferta de alimento para peixes, siris e camarões.

Segundo os depoimentos, a diminuição das espécies impacta diretamente a renda das famílias e ameaça uma atividade transmitida entre gerações. Comunidades tradicionais relatam que a escassez de pescado se intensificou com o avanço das obras de dragagem.

De acordo com o MPF, os problemas decorreram do uso irregular da técnica conhecida como overflow. O procedimento consiste no transbordamento da água misturada aos sedimentos retirados do fundo da baía após o enchimento dos tanques das dragas. Embora permitido em situações específicas, o órgão sustenta que a prática ocorreu além dos limites fixados na licença ambiental concedida pelo Ibama.

As investigações apontam 487 episódios de uso irregular da técnica ao longo de apenas dez meses. Para o Ministério Público, o descarte excessivo de sedimentos provocou grandes plumas de lama em suspensão, alterando a qualidade da água e afetando manguezais, bancos de lama e áreas fundamentais para alimentação, reprodução e desenvolvimento de diversas espécies aquáticas.

O inquérito também destaca que parte dos sedimentos teria sido descartada em locais não autorizados, agravando os impactos ambientais e comprometendo o equilíbrio de um dos maiores conjuntos de manguezais preservados do Brasil.

Outro ponto ressaltado pelo MPF é que esta não seria a primeira ocorrência envolvendo as mesmas empresas. Appa e DTA Engenharia já respondem a outra ação judicial relacionada ao uso excessivo do sistema de descarte de sedimentos durante dragagens realizadas em 2016.

Além da indenização de R$ 21,4 milhões, o Ministério Público pede que as empresas sejam obrigadas a recuperar integralmente as áreas degradadas. O valor, segundo a ação, poderá ser ampliado caso futuras perícias apontem danos ambientais e sociais ainda maiores.

Agora, caberá à Justiça Federal analisar os pedidos. Enquanto o processo segue em tramitação, pescadores aguardam uma resposta que, para eles, vai além da responsabilização das empresas: representa a esperança de recuperar uma atividade que sustenta comunidades inteiras no litoral do Paraná.