A mobilização contra os modelos de concessão rodoviária ganhou um novo capítulo nesta semana. Em ato realizado em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre, o presidente da CPI dos Pedágios da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Paparico Bacchi, entregou oficialmente ao deputado federal Ubiratan Sanderson um pedido de articulação para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Pedágios no Congresso Nacional.

O documento encaminhado ao parlamentar sustenta que as investigações conduzidas pela CPI gaúcha revelaram indícios que ultrapassariam os limites do estado, apontando para possíveis problemas estruturais no modelo de concessões rodoviárias adotado em diferentes regiões do país. Entre os pontos mencionados estão questões relacionadas à formação das tarifas, à execução dos contratos, à fiscalização realizada por agências reguladoras e a eventuais distorções que, segundo os integrantes da comissão, impactam diretamente os usuários das rodovias.

No ofício, a presidência da CPI argumenta que uma investigação nacional permitiria ampliar o alcance das apurações e integrar informações obtidas em diferentes estados. A avaliação é de que uma CPMI poderia conferir maior unidade às investigações e analisar possíveis padrões existentes nos contratos de concessão rodoviária em todo o território nacional.

“A instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito no Congresso Nacional se mostra não apenas pertinente, mas imprescindível a fim de conferir unidade, amplitude e efetividade as apurações, possibilitando a investigação integrada de patos que, embora identificados no âmbito do estado atual, possui repercussão nacional e também impacto sistêmico”, afirmou Paparico Bacchi.

O documento destaca ainda que a CPI instalada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul acumulou uma série de informações ao longo de seus trabalhos, incluindo depoimentos de agentes públicos, representantes de concessionárias, integrantes de agências reguladoras e especialistas do setor. Também foram reunidos documentos e relatórios técnicos que, segundo os parlamentares envolvidos, poderiam servir de subsídio para uma investigação conduzida pelo Congresso Nacional.

Ao entregar o pedido, o presidente da comissão colocou à disposição os relatórios parciais, documentos e demais materiais produzidos pela CPI estadual. A comissão gaúcha tem previsão de encerrar seus trabalhos em julho, mas seus integrantes defendem a continuidade das investigações por meio de novos instrumentos de fiscalização e acompanhamento.

Durante o ato, o deputado Sanderson afirmou que já recebeu os protocolos relacionados ao tema e que vem atuando na Câmara dos Deputados para que os fatos levantados no Rio Grande do Sul sejam investigados em maior profundidade. Segundo ele, uma eventual CPMI teria poderes para requisitar documentos, analisar planilhas de custos, convocar envolvidos e aprofundar a apuração sobre a estrutura dos contratos de concessão.

Os defensores da proposta argumentam que existe forte resistência de segmentos da sociedade gaúcha aos novos projetos de pedagiamento e sustentam que as decisões sobre concessões devem refletir a vontade da população afetada. Nesse contexto, a criação de uma CPI nacional é vista pelos integrantes do movimento como uma forma de ampliar o debate sobre os critérios utilizados na definição de tarifas, investimentos e modelos de concessão.

A iniciativa marca uma nova etapa da ofensiva política contra os pedágios no Rio Grande do Sul e leva ao Congresso Nacional as discussões iniciadas pela CPI estadual. Agora, a eventual instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dependerá da articulação política em Brasília e da obtenção do número necessário de assinaturas para formalizar o requerimento junto ao Parlamento federal.