Dois ex-funcionários do gabinete do deputado estadual Ricardo Arruda (PL) manifestaram à Justiça interesse em celebrar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no processo que investiga um suposto esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Os pedidos foram encaminhados ao juízo da 2ª Vara Criminal de Curitiba.

Caso os acordos sejam homologados, os ex-servidores deverão confessar os crimes atribuídos pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) em troca de medidas alternativas, como pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade, conforme prevê a legislação. A medida pode repercutir na estratégia de defesa do parlamentar, embora Ricardo Arruda não seja réu nesta ação específica.

Denúncia apura lavagem de dinheiro e concussão

Os dois ex-assessores respondem por crimes de lavagem de dinheiro e concussão, delito caracterizado pela exigência de vantagem indevida por agente público. Segundo a denúncia do MP, o esquema teria funcionado entre 2018 e 2023 e movimentado aproximadamente R$ 132,8 mil.

De acordo com a investigação, parte dos valores repassados pelos assessores teria sido utilizada para a compra de moeda estrangeira, posteriormente entregue em espécie ao deputado, com o objetivo de ocultar a origem dos recursos.

A denúncia também aponta que recursos teriam sido destinados ao pagamento de despesas da esposa de Ricardo Arruda por meio de cartão de crédito. O Ministério Público cita ainda saques em dinheiro, transferências bancárias, depósitos em contas de terceiros, pagamento de despesas pessoais e repasses para uma empresa ligada ao parlamentar.

Esposa do deputado é ré no processo

Além dos ex-servidores, também responde à ação a esposa do deputado, Patrícia Miranda Arruda Nunes. Ela e o ex-assessor Bruno Palazzo da Silva não podem firmar o ANPP porque os crimes atribuídos a ambos possuem pena mínima superior a quatro anos, limite previsto pela legislação para esse tipo de acordo.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público em junho deste ano e aceita dias depois pelo juiz Peterson Cantergiani Santos, da 2ª Vara Criminal de Curitiba. Na mesma decisão, o magistrado determinou, a pedido do MP, o afastamento de Bruno Palazzo da Silva da função que exercia na Assembleia Legislativa.

Segundo as informações do processo, antes da denúncia o Ministério Público já havia proposto o acordo aos ex-servidores, mas a possibilidade foi recusada. Após a mudança na defesa, agora conduzida pela advogada Thaise Mattar Assad, dois dos investigados manifestaram interesse em retomar as negociações.

Investigação contra deputado tramita sob sigilo

A ação é um desdobramento da investigação que resultou, em abril de 2024, em uma denúncia criminal contra o próprio deputado Ricardo Arruda. Esse processo tramita sob sigilo no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em razão do foro por prerrogativa de função do parlamentar.

Na ocasião, o Ministério Público também pediu o afastamento de Arruda do mandato de deputado estadual. Até o momento, não há informação pública sobre eventual análise desse pedido nem sobre o recebimento da denúncia pelo Tribunal.

Defesa nega irregularidades

Quando a denúncia contra sua esposa e os ex-assessores foi apresentada, Ricardo Arruda afirmou à Gazeta do Paraná que as acusações são "infundadas, em desacordo com a lei e improcedentes", acrescentando que a ação seria anulada.

O parlamentar também declarou que, em ano eleitoral, "vale tudo, infelizmente".