O Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou quatro ações civis públicas contra quatro postos de combustíveis de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, por comercialização de combustíveis em desacordo com os padrões de qualidade exigidos pela legislação. As ações foram propostas pela 5ª Promotoria de Justiça de Colombo e buscam a responsabilização civil dos estabelecimentos por danos morais coletivos.

De acordo com o MPPR, os postos já haviam sido autuados e posteriormente condenados em processos administrativos conduzidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), após a constatação das irregularidades.

Fiscalização identificou combustíveis fora das especificações

As irregularidades foram descobertas durante fiscalizações realizadas pela ANP. Durante as inspeções, foram coletadas amostras de combustíveis para análise laboratorial, que confirmaram a comercialização de produtos fora das especificações técnicas e legais.

Com base nos resultados, a agência lavrou autos de infração e instaurou processos administrativos contra os estabelecimentos, que resultaram na aplicação das sanções previstas na regulamentação do setor.

MP aponta prejuízo aos consumidores

Nas ações, o Ministério Público sustenta que a venda de combustíveis irregulares viola os direitos dos consumidores, compromete a confiança nas relações de consumo e atinge interesses difusos da coletividade.

Segundo a Promotoria, a prática justifica a condenação por danos morais coletivos, independentemente da comprovação de prejuízos individuais sofridos pelos consumidores que abasteceram nos postos.

O órgão destaca que a comercialização de combustíveis fora dos padrões de qualidade representa uma afronta à legislação de defesa do consumidor e pode causar prejuízos ao patrimônio dos motoristas e ao funcionamento dos veículos.

Indenizações podem chegar a R$ 600 mil

Nas ações civis públicas, o MPPR requer que os quatro postos sejam condenados ao pagamento de indenizações por danos morais coletivos.

Os valores pedidos variam entre R$ 250 mil e R$ 600 mil, sendo que, em dois dos casos, a indenização é maior em razão da existência de dois episódios distintos de irregularidades.

Caso a Justiça acolha os pedidos, os recursos serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, conforme solicitado pelo Ministério Público.