Pedágio do Bloco 2 avança após aval do TCE, mas contestação popular se intensifica

A Secretaria da Reconstrução Gaúcha recebeu nesta quarta-feira (1º) o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) com parecer não impeditivo ao processo de concessão de rodovias do chamado Bloco 2, que reúne estradas no Vale do Taquari e no Norte do Rio Grande do Sul. O aval abre caminho para a publicação do edital e posterior leilão na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), previsto para ocorrer entre outubro e novembro. O governo estadual mantém o cronograma, apesar da forte resistência de lideranças políticas, prefeitos e movimentos sociais que acusam o projeto de impor um modelo “perverso” de pedágio.

O Bloco 2 prevê a concessão por 30 anos de 414,9 quilômetros de rodovias, abrangendo 32 municípios. Estão incluídas estradas estratégicas como as ERS-128, ERS-129, ERS-130 e RSC-453, no Vale do Taquari, além da ERS-135 e ERS-324, no Norte do Estado. O projeto promete 174,5 km de duplicações e 72,5 km de terceiras faixas, com execução prevista em até dez anos. Também estão previstas obras de resiliência contra enchentes, construção de 15 pontes em cota elevada, 323 km de acostamentos, 61,5 km de marginais e 32 passarelas.

O modelo adotado é o de pedágio em fluxo livre, o chamado free flow, que dispensa praças físicas. Serão instalados 24 pórticos eletrônicos para cobrança automática ao longo do trecho, o que representa, em média, um pedágio a cada 17 quilômetros. No Vale do Taquari, serão oito pórticos, além de outro em Venâncio Aires, no Vale do Rio Pardo. As tarifas máximas por quilômetro rodado variam entre R$ 0,18 e R$ 0,19, dependendo da renúncia ou não do ISS por parte dos municípios. Em números absolutos, os valores vão de R$ 1,60 (ERS-129, Dois Lajeados) a R$ 4,37 (ERS-130, Encantado).

Contestação política e popular

Apesar do avanço institucional, a proposta enfrenta uma onda de críticas. Em julho, uma audiência pública da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa expôs a insatisfação generalizada. O encontro reuniu deputados de diferentes partidos, prefeitos e entidades regionais, que classificaram a concessão como onerosa e desproporcional.

Um dos principais pontos questionados é o aporte de R$ 1,5 bilhão do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para viabilizar as obras. O fundo, criado para a reconstrução do Estado após enchentes, será utilizado para reduzir a tarifa de pedágio. Já o investimento privado, inicialmente previsto em R$ 5,5 bilhões, caiu para R$ 2,8 bilhões, enquanto a redução da tarifa foi de apenas 17%. “O lucro projetado para a concessionária chega a 18,26%, maior do que em outros blocos. É um modelo que favorece a empresa, não a população”, criticou a deputada Sofia Cavedon (PT) durante a audiência realizada em julho.

O movimento popular RS Pedágios Não lidera a mobilização contra o projeto e busca agora apoio para a instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa. Fernando da Silva Santos, conhecido como “Fernando da Kombi”, destacou a sequência de tragédias vividas pelos gaúchos como fator que inviabiliza novos custos. “O povo está empobrecido, sem condições de pagar um pedágio a cada 17 km. Mesmo assim, o governo insiste em entregar as estradas por 30 anos”, afirmou.

Prefeitos também se manifestaram. O prefeito de Casca, que encabeça um grupo de gestores contrários ao modelo, lembrou que 32 municípios, acompanhados por dezenas de Câmaras de Vereadores, deputados estaduais e federais, além de senadores, assinaram carta de repúdio à concessão. Ele criticou o pedido do governo para que os municípios renunciem ao ISS, o que reduziria em apenas R$ 0,01 por km a tarifa cobrada. “Os municípios já arcam com saúde, transporte escolar, segurança. Agora querem abrir mão de receita para baratear um pedágio em centavos”, questionou.

Apesar da pressão, o governo Eduardo Leite mantém o cronograma. O secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, afirmou na audiência que o Executivo já tomou a decisão política de seguir com o projeto. “O governador disse que o Bloco 2 vai sair. Não há volta”, declarou, embora tenha admitido a possibilidade de ajustes pontuais.

Com o aval do TCE, a Secretaria da Reconstrução Gaúcha prepara agora a publicação do edital. O leilão deve ocorrer na B3 ainda neste mês, mesmo diante da contestação popular crescente e de iniciativas no Legislativo para tentar frear o processo.