A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023 pela Câmara dos Deputados reacendeu o debate sobre os impactos das renúncias fiscais no Brasil. O texto amplia a imunidade tributária concedida a entidades religiosas e estende o benefício para a aquisição de bens e serviços utilizados por igrejas e instituições ligadas a elas, como creches, comunidades terapêuticas, seminários e atividades assistenciais sem fins lucrativos.

A proposta, de autoria do deputado e bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, Marcelo Crivella, agora segue para análise do Senado Federal. Segundo estimativas divulgadas pelo jornal O Globo e atribuídas ao governo federal, o impacto da medida pode variar entre R$ 5,5 bilhões e R$ 7 bilhões por ano em perda de arrecadação para União, estados e municípios.

O valor chamou atenção por superar o orçamento anual destinado ao custeio das universidades federais brasileiras. A comparação foi destacada pelo secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, Gregório Grisa, que afirmou que a renúncia prevista seria superior ao custeio de todas as universidades federais do país.

Pela regra atual, a Constituição já garante imunidade tributária sobre patrimônio, renda e serviços relacionados às atividades essenciais das entidades religiosas. A nova PEC amplia esse alcance para bens e serviços utilizados na implantação, manutenção e funcionamento dessas instituições.

A PEC ainda não tem data definida para votação no Senado. Caso seja aprovada pelos senadores e promulgada, a ampliação da imunidade tributária poderá representar uma das maiores renúncias fiscais recentes voltadas ao setor religioso no país, intensificando o debate sobre o equilíbrio entre benefícios tributários e o financiamento de serviços públicos essenciais.

*Com informações de ICL Notícias