Eleições 2026: Brasil tem 30 partidos registrados e outras 23 legendas em formação

Essenciais ao funcionamento da democracia, os partidos políticos exercem o papel de representar os interesses da sociedade nos espaços de poder e de atuar como canal de interlocução entre a população e o Estado. No Brasil, nenhum candidato pode concorrer a eleições sem estar filiado a uma legenda partidária.

Atualmente, o país conta com 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outros 23 em processo de formação. Entre as novas siglas, chamam atenção partidos com pautas específicas, como o Partido do Autista, o Partido Ambientalista Animal e o Partido da Segurança Privada.

De acordo com a legislação eleitoral, apenas as legendas que tiverem o estatuto registrado no TSE até seis meses antes do pleito poderão lançar candidatas e candidatos nas Eleições de 2026. Esse registro também é condição obrigatória para o recebimento de recursos do Fundo Partidário e para o acesso gratuito ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Regras para criação de partidos

A criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos no Brasil são regulamentadas pela Lei nº 9.096/1995, conhecida como Lei dos Partidos Políticos, e pela Resolução TSE nº 23.571/2018.

A legislação permite a livre criação de legendas, desde que seus programas respeitem princípios constitucionais como a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. As siglas têm autonomia para definir sua estrutura interna e regras de funcionamento, mas devem cumprir exigências formais para obter o registro definitivo.

Após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, o partido em formação é obrigado a registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral. Somente com esse registro a legenda passa a integrar oficialmente o sistema partidário brasileiro.

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Exigência de apoiamento popular

Para que o estatuto seja aceito, a sigla precisa comprovar, em até dois anos, o apoio de eleitoras e eleitores não filiados a outros partidos. Esse apoiamento deve corresponder a, no mínimo, 0,5% dos votos válidos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, desconsiderando votos brancos e nulos.

Além disso, as assinaturas devem estar distribuídas por pelo menos um terço dos estados brasileiros, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que votou em cada uma dessas unidades da federação. O prazo de dois anos para a comprovação do apoiamento começa a contar a partir da data em que a legenda adquire personalidade jurídica.

Número mínimo de fundadores

Outro requisito é a existência de, no mínimo, 101 fundadores, todos no pleno exercício dos direitos políticos e com domicílio eleitoral em ao menos um terço dos estados. São esses fundadores que elaboram o programa e o estatuto do partido em formação.

Após a aprovação interna, o programa e o estatuto devem ser publicados no Diário Oficial da União (DOU). Os fundadores também elegem a direção nacional provisória da legenda, responsável por conduzir o processo de registro junto ao cartório de Registro Civil e ao TSE.

Partidos em formação

Atualmente, 23 legendas estão em processo de criação no país. Confira a lista:

Partido Ambientalista Animal (Ambientalista Animal)
Ação Democrática (Ação)
Partido Brasileiro (BR)
Consciência Democrática (CD)
Partido Conservador Brasileiro (Conservador)
Partido Esperança (Esperança)
Evolução Democrática (Evolução)
Igual
Juntos pela República (Juntos)
Meio Ambiente e Integração Social (Mais)
Movimento Consciência Brasil (MCN)
Partido do Autista (PA)
Partido Direita Brasil
Partido Brasil Novo (PBN)
Partido Capitalista Popular (PCP)
Partido Democrático Afro-Brasileiro (PDAB)
Partido do Desenvolvimento Sustentável (PDS)
Partido Neossocialista (PN)
Partido da Segurança Privada (PSP)
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)
Partido Voz no Brasil (PVB)
União Democrática Nacional (UDN)
União Trabalhista Brasileira (UTB)