Paraná aciona Justiça para contestar concessão do Passeio do Macuco no Parque Nacional do Iguaçu

Uma disputa envolvendo uma das áreas mais visitadas do Parque Nacional do Iguaçu ganhou um novo capítulo na Justiça. O Governo do Paraná ingressou com uma ação na Justiça Federal para pedir mudanças no edital de concessão do Passeio do Macuco, um dos principais atrativos turísticos das Cataratas do Iguaçu.

A ação foi protocolada contra a União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O Estado sustenta que é proprietário da área conhecida como Saltos de Santa Maria, onde estão localizados o trecho brasileiro das Cataratas do Iguaçu, o Hotel das Cataratas e parte das estruturas utilizadas pelo Passeio do Macuco.

Segundo o governo estadual, o imóvel possui matrícula regular registrada em cartório de Foz do Iguaçu e não poderia ser incluído no processo de concessão sem a formalização de uma Concessão de Direito Real de Uso da área.

Na ação, o Paraná argumenta que a União e o ICMBio estariam desconsiderando tanto o registro imobiliário quanto uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), proferida em fevereiro deste ano, que reconheceu a validade da matrícula em nome do Estado.

Apesar da contestação, o governo afirma que não é contrário à concessão do Passeio do Macuco. O pedido é para que o edital seja ajustado antes da realização do leilão, garantindo segurança jurídica aos futuros investidores e ao contrato de concessão, estimado em mais de R$ 85 milhões.

A preocupação ocorre em meio à proximidade da licitação, prevista para agosto na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).

Outro ponto levantado pelo Estado é que o edital prevê a realização de obras e intervenções físicas na área, incluindo perfurações e demolições, sem que haja autorização formal do que considera ser o proprietário do terreno.

De acordo com a petição, a manutenção das regras atuais pode gerar insegurança jurídica e comprometer a transparência do processo licitatório.

Disputa sobre a propriedade

A controvérsia sobre a titularidade da área não é recente. O impasse teve início em 2018, quando a União ajuizou uma ação questionando a matrícula do imóvel e defendendo que a área seria uma terra devoluta federal.

O Governo do Paraná, por outro lado, sustenta que o terreno foi originalmente concedido pelo então Ministério da Guerra a um particular em 1910. Posteriormente, em 1919, a área teria sido adquirida pelo Estado, passando a integrar seu patrimônio com registro regular em cartório.

Agora, caberá à Justiça Federal analisar o pedido de tutela apresentado pelo Paraná e decidir se haverá necessidade de alterações no edital da concessão.

Enquanto isso, o processo segue avançando e mantém no centro do debate questões relacionadas à propriedade da área, à exploração turística do local e à segurança jurídica de futuros investimentos em um dos principais cartões-postais do Brasil.

Concessionária se manifesta

A Urbia, empresa responsável pela gestão da visitação turística no Parque Nacional do Iguaçu, informou que a discussão sobre a propriedade da área envolve exclusivamente o Governo Federal e o Governo do Paraná e que não participa da disputa judicial.