Pacientes atendidos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Ponta Grossa não poderão mais permanecer por tempo indeterminado aguardando uma vaga hospitalar. Um acordo firmado entre o Ministério Público do Paraná (MPPR) e o Governo do Estado estabeleceu o prazo máximo de 48 horas para a transferência de pacientes que tenham indicação médica de internação.

A medida foi homologada pelo Tribunal de Justiça do Paraná e encerra uma discussão judicial iniciada em 2022, quando o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública diante das frequentes reclamações sobre a demora na disponibilização de leitos para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Pelo acordo, o prazo passa a contar a partir do momento em que o paciente é inserido na Central Estadual de Regulação de Leitos. A determinação vale para todos os casos com indicação médica de internação e devidamente cadastrados no sistema.

A ação foi motivada por um problema recorrente registrado nas unidades de pronto atendimento do município. Segundo o MPPR, pacientes permaneciam por vários dias nas UPAs aguardando transferência para hospitais, situação que contribuía para a superlotação das unidades e comprometia a qualidade do atendimento prestado à população.

Em decisão proferida no ano passado, a Justiça já havia determinado que o Estado providenciasse vagas hospitalares para os pacientes regulados nas UPAs, inclusive por meio da contratação de leitos da rede privada quando não houvesse disponibilidade no sistema público ou conveniado.

Agora, o acordo estabelece uma série de medidas para garantir o cumprimento do prazo. Entre elas estão a otimização dos processos de regulação, a melhoria da comunicação entre hospitais, UPAs e a Central de Leitos, além da busca ativa por vagas disponíveis em toda a rede pública e conveniada.

O documento também prevê que, nos casos em que não houver leitos disponíveis no SUS, o Estado deverá recorrer à contratação ou aquisição de vagas na rede privada para assegurar o atendimento dentro do período estabelecido.

Embora a Promotoria defendesse inicialmente um prazo máximo de 24 horas, estudos técnicos apresentados pela Secretaria de Estado da Saúde indicaram que o limite de 48 horas permitiria uma avaliação mais adequada da evolução clínica dos pacientes e estaria alinhado às recomendações do Comitê Executivo da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Paraná.

Para o Ministério Público, o acordo representa um avanço importante para garantir atendimento mais rápido e adequado aos usuários da rede pública. A expectativa é reduzir a permanência prolongada nas UPAs e melhorar o fluxo de atendimento hospitalar em Ponta Grossa, evitando que pacientes permaneçam dias aguardando uma vaga para internação.

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