Paraná é segundo estado com mais processos de violência política de gênero em 2026

O Paraná aparece como o segundo estado brasileiro com maior número de processos relacionados à violência política de gênero registrados em 2026. Segundo dados apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro, são 19 processos no estado, atrás apenas de São Paulo, que contabiliza 29. Em todo o país, 177 processos foram autuados neste ano com o assunto “violência política de gênero”.

Os números colocam o Paraná em posição de destaque em um cenário nacional de forte crescimento dos registros relacionados a ataques contra mulheres na política. Em 2022, a Justiça Eleitoral contabilizou 15 processos desse tipo. Até setembro de 2026, o número chegou a 177, volume mais de 11 vezes superior ao observado quatro anos antes. A comparação, no entanto, exige cautela. Os 19 processos registrados no Paraná não significam que os 19 crimes tenham sido comprovados. Os dados se referem a processos autuados em 2026 e podem envolver fatos ocorridos anteriormente, investigações ainda em andamento ou situações que posteriormente não resultem em condenação.

Da mesma forma, o crescimento do número de processos não permite concluir, isoladamente, que a ocorrência efetiva de crimes aumentou exatamente na mesma proporção. Maior conhecimento sobre a legislação, ampliação dos canais de denúncia e aperfeiçoamento da identificação desses casos também podem contribuir para o aumento dos registros oficiais.

Caso no Sudoeste do Paraná levou à abertura de inquérito

Em meio ao crescimento dos registros, a Defensoria Pública do Estado do Paraná divulgou, em 4 de setembro, o primeiro atendimento com desdobramento prático de seu projeto de Enfrentamento à Violência Política de Gênero. O caso envolve uma vereadora de um município da região Sudoeste que relatou ataques e perseguições durante o exercício do mandato. Segundo a Defensoria, representações anteriores haviam sido arquivadas pelo Ministério Público Eleitoral sob o entendimento de que os episódios se enquadrariam inicialmente em conflitos políticos e regimentais internos.

Após a atuação do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da DPE-PR, o Ministério Público Eleitoral determinou a abertura de procedimento e requisitou à Polícia Civil do Paraná a instauração de inquérito policial para investigar as circunstâncias relatadas pela parlamentar. A investigação ainda deverá apurar se as condutas denunciadas configuram crime. O episódio ajuda a demonstrar uma das dificuldades relacionadas ao tema: diferenciar críticas, disputas e conflitos próprios da atividade política de comportamentos que ultrapassam esse limite e podem assumir caráter de perseguição, ameaça ou constrangimento motivado pela condição de mulher.

Mais de 400 casos acompanhados pelo Ministério Público

Os processos registrados pela Justiça Eleitoral representam apenas uma das bases utilizadas para acompanhar o fenômeno. Em 22 de setembro, o Ministério Público Federal informou que o Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero acompanhava 433 casos em todo o país. Mais de 90 denúncias apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral já haviam sido recebidas pela Justiça, fazendo com que os denunciados passassem à condição de réus. Ainda de acordo com o MPF, 26 ações em tramitação estão diretamente relacionadas às eleições.

Os números do Ministério Público e da Justiça Eleitoral não devem ser somados, pois representam etapas e bases diferentes. O painel oficial reúne, de um lado, processos autuados na Justiça Eleitoral e, de outro, casos acompanhados pelo grupo especializado da Procuradoria-Geral Eleitoral. Em agosto, antes da atualização de setembro, o MP Eleitoral informava acompanhar 419 casos e ter apresentado 93 denúncias à Justiça. A atualização posterior, para 433 casos, demonstra que novos registros continuaram sendo incorporados à base durante o período eleitoral.

Ataques também avançam pelas redes sociais

O ambiente digital é outra frente de preocupação durante a campanha eleitoral. Levantamento divulgado em 17 de setembro pelo MonitorA, projeto desenvolvido pelo InternetLab, Núcleo Jornalismo e Democracia em Xeque, analisou comentários dirigidos a candidatas e candidatos durante o início da campanha de 2026. Somente no X, o projeto identificou 1.318 ataques e insultos contra candidatas entre os dias 16 e 24 de agosto. As mulheres que disputam vagas no Senado concentraram 63% dos comentários ofensivos identificados na amostra.

O monitoramento aponta que as agressões contra mulheres na política frequentemente utilizam referências ao corpo, à aparência, à capacidade intelectual e à moralidade das candidatas. Ofensas morais, descrédito e ataques relacionados ao gênero aparecem de maneira recorrente nos levantamentos realizados pelo projeto desde 2020. Os dados não representam a totalidade das manifestações publicadas nas plataformas, mas uma amostra selecionada segundo a metodologia do projeto. O levantamento também indica que o fenômeno atravessa diferentes posições ideológicas. Entre as candidatas mais atingidas no X estavam: Marina Silva, Érika Hilton e Bia Kicis, pertencentes a diferentes campos políticos.

O próprio Ministério Público afirma que a violência política de gênero pode atingir mulheres de diferentes espectros políticos, níveis sociais e culturais. No ambiente digital, ela pode aparecer por meio de discursos discriminatórios ou ataques que utilizem a condição de mulher, raça ou etnia como elemento da agressão.

TSE e Ministério Público ampliam ações

O aumento dos registros levou a Justiça Eleitoral e o Ministério Público a anunciarem novas medidas justamente na reta final das Eleições de 2026. Em 22 de setembro, o TSE e a Procuradoria-Geral Eleitoral firmaram um protocolo de ação conjunta para fortalecer a prevenção, o recebimento de denúncias e o acompanhamento dos casos. A Ouvidoria do Tribunal também foi reconhecida como canal especializado de atendimento às vítimas.

As medidas fazem parte da ação “Violência Política TEM Gênero”, organizada pelo TSE em parceria com a Procuradoria-Geral Eleitoral. O objetivo anunciado pelo Tribunal é ampliar o monitoramento e estruturar uma rede de proteção às mulheres que participam da vida política. Também foi lançada a campanha “Política é Substantivo Feminino”, com materiais explicativos sobre formas de identificar a violência política de gênero e orientações sobre os canais disponíveis para denúncias.

O que a lei considera violência política de gênero

A violência política contra a mulher passou a ser tipificada especificamente no Brasil pela Lei nº 14.192, de 2021. A legislação prevê punição para quem assedia, constrange, humilha, persegue ou ameaça uma mulher com a finalidade de impedir ou dificultar sua campanha eleitoral ou o exercício de mandato, utilizando sua condição de mulher como elemento da conduta. A pena prevista é de um a quatro anos de reclusão, além de multa.

Nem todo ataque verbal, crítica ou embate entre adversários políticos configura automaticamente esse crime. A caracterização depende das circunstâncias concretas de cada episódio, da motivação, do conteúdo da conduta e da análise das autoridades responsáveis pela investigação e pelo julgamento. Em setembro, o TSE manteve, por exemplo, a condenação de um vereador de Camaçari, na Bahia, por violência política de gênero contra uma vereadora. A pena estabelecida foi de quatro anos, oito meses e 15 dias de prisão, além de multa.

Paraná acompanha cenário de aumento nacional

Os 19 processos registrados no Paraná colocam o estado dentro de um movimento nacional que ganhou dimensão maior durante o período eleitoral de 2026. Ao mesmo tempo em que aumentam os procedimentos formalizados na Justiça e no Ministério Público, levantamentos independentes identificam ataques direcionados a candidatas no ambiente digital, enquanto instituições públicas criam estruturas específicas para receber denúncias e acompanhar casos. A leitura dos números, contudo, exige separar denúncias, investigações, processos e condenações. Um registro não equivale automaticamente à comprovação de um crime. Ainda assim, o salto de 15 processos em 2022 para 177 registrados até setembro de 2026, somado aos mais de 400 casos atualmente acompanhados pelo Ministério Público, mostra que a violência política de gênero passou a ocupar espaço crescente nas estruturas da Justiça Eleitoral justamente no momento em que candidatas e parlamentares ampliam sua exposição durante a campanha.

 

Créditos: Ana Zimermann