A Câmara dos Deputados acelerou, nos últimos dois meses, a tramitação de uma série de propostas que flexibilizam a legislação ambiental e colocam em risco áreas protegidas em diferentes regiões do país. Entre elas está um projeto que afeta diretamente o Paraná ao tentar suspender a delimitação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, no oeste do estado.

A proposta (PDL 1041/18) foi aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara e ainda precisa passar por outras comissões antes de seguir para votação no plenário. A área em disputa possui cerca de 24 mil hectares e é reivindicada por comunidades indígenas da região.

O projeto integra um conjunto de dez iniciativas que avançaram recentemente no Congresso e que podem reduzir ou fragilizar a proteção de até 555 mil hectares de áreas ambientalmente protegidas no Brasil. As medidas envolvem ainda mudanças em unidades de conservação, terras indígenas, regras de fiscalização ambiental e normas para desmatamento.

Além do caso paranaense, os deputados aprovaram a tramitação de propostas que reduzem a Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, em até 486 mil hectares, diminuem a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, em Santa Catarina, e suspendem a demarcação de duas terras indígenas também no estado catarinense.

Outra frente das propostas altera a legislação ambiental ao permitir o desmatamento em vegetações nativas não florestais, dificulta embargos aplicados pelo Ibama e impede sanções ambientais contra pequenos produtores em determinadas situações. Também há um projeto que amplia a influência do Ministério da Agricultura sobre a classificação de espécies ameaçadas.

As propostas contam com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que afirma buscar segurança jurídica e correção de distorções na legislação. Em nota, a bancada ruralista sustenta que os projetos não representam anistia a crimes ambientais nem enfraquecimento da fiscalização, mas uma diferenciação entre produtores que cumprem a lei e aqueles que atuam ilegalmente.

Por outro lado, organizações ambientalistas e representantes de povos indígenas veem um movimento de enfraquecimento das políticas de proteção ambiental. Segundo especialistas, a flexibilização das regras pode ampliar conflitos fundiários, reduzir áreas protegidas e dificultar o combate ao desmatamento.

No Paraná, a discussão ganha relevância pela situação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá. A eventual suspensão de sua delimitação pode impactar diretamente comunidades indígenas que reivindicam o reconhecimento da área, além de reacender disputas sobre direitos territoriais e preservação ambiental no estado. Em anos anteriores, várias disputas entre indígenas e fazendeiros foram registrados na região, fazendo com que a Itaipu comprasse terras para ceder aos indígenas.

Enquanto parte dos projetos segue para análise do Senado, outros aguardam votação no plenário da Câmara, mantendo em pauta um dos principais embates entre as bancadas do agronegócio e os defensores da proteção ambiental e dos direitos dos povos indígenas.