A nova rodada de consulta pública sobre o programa “Parceiro da Escola”, realizada pelo governo do Paraná nesta segunda e terça-feira, reacendeu o debate sobre a gestão da educação pública no estado. As 96 unidades participantes já haviam rejeitado o modelo no ano passado, o que provocou reação imediata da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa (Alep).

Durante sessão plenária, o líder da Oposição, deputado Arilson Chiorato (PT), acusou o governo Ratinho Jr. de tentar reverter a decisão das comunidades escolares. Segundo ele, a convocação ocorreu sem transparência e com divulgação limitada, o que, na avaliação da bancada, poderia reduzir a participação e favorecer a aprovação do programa. “As escolas disseram ‘não’. O governo quer transformar esse ‘não’ em silêncio”, afirmou.

Arilson também vinculou a ofensiva sobre a educação a outras medidas de privatização já adotadas no estado, citando vendas e concessões recentes, como Copel Telecom, Copel, Compagas e o plano de venda da Celepar. Para ele, a insistência em reconsultar escolas abre caminho para a entrega de serviços públicos a empresas. O parlamentar destacou ainda que o programa é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, apresentada por PT, PSOL e PCdoB, sob o argumento de que o modelo viola a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o princípio da gestão democrática. A Advocacia-Geral da União já se manifestou no processo considerando o programa inconstitucional.

O vice-líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT), reforçou a crítica e classificou o programa como um risco à qualidade do ensino. Segundo ele, a transferência da gestão escolar a empresas enfraquece a comunidade educativa e submete o serviço a interesses privados. “Transformar escolas em negócio entrega o futuro dos estudantes aos interesses privados”, disse.

A deputada Luciana Rafagnin (PT) também criticou a reconsulta e afirmou que a educação é um serviço essencial que deve permanecer sob responsabilidade direta do Estado. Ela defendeu que qualquer consulta só tem validade se a decisão for respeitada. “O que não pode acontecer é a escola dizer ‘não’ e o governo insistir”, declarou.

Já a deputada Ana Júlia Ribeiro (PT) afirmou que o governo quebrou o compromisso assumido no ano passado de não submeter novamente escolas que rejeitaram o modelo. Ela também apontou falta de transparência nos valores pagos às empresas responsáveis por unidades já aderentes, afirmando que os repasses aumentaram sem melhora proporcional na estrutura e no atendimento. Para a parlamentar, a nova votação reforça o caráter antidemocrático do processo. “As escolas disseram não. E não é não”, concluiu.

O resultado da consulta pública deve ser divulgado nesta quarta-feira pela SEED.