O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar uma inspeção no Banco Central para apurar o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master, decretado pela autoridade monetária em novembro do ano passado. A medida foi confirmada nesta sexta-feira (2) pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, e os trabalhos técnicos já tiveram início, mesmo durante o período de recesso do tribunal.

Segundo Vital do Rêgo, a inspeção tem como objetivo analisar de forma detalhada a documentação que fundamentou a decisão do Banco Central de intervir na instituição financeira. “O processo é uma inspeção no Banco Central a respeito do processo de liquidação do Banco Master, esse é o termo técnico. Depois da nota técnica que o Banco Central mandou para o TCU, hoje inicia-se um processo de inspeção da documentação no Banco Central”, afirmou o ministro em declaração à emissora de TV CNN.

A fiscalização será conduzida pela área técnica do TCU, que irá examinar documentos e informações utilizadas pelo Banco Central ao longo de todo o processo que culminou na liquidação do banco. Ao final dos trabalhos, os técnicos deverão elaborar um relatório técnico que será encaminhado ao relator do caso no tribunal, ministro Jhonatan de Jesus, responsável por conduzir a análise no âmbito da Corte de Contas.

A inspeção foi determinada após decisão do relator, em 19 de dezembro, quando Jhonatan de Jesus solicitou que o Banco Central apresentasse os fundamentos técnico-jurídicos que embasaram a decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master. No despacho, o ministro classificou a medida como “extrema” e apontou a existência de indícios de uma cronologia atípica no processo decisório que levou à intervenção na instituição.

De acordo com o TCU, a inspeção é um instrumento de fiscalização utilizado para suprir eventuais omissões, lacunas de informação e esclarecer dúvidas pontuais identificadas durante as atividades de controle externo. Diferentemente de uma auditoria, o procedimento não é autônomo e possui escopo mais restrito, sendo realizado de forma acessória e vinculado a outra ação de controle já em andamento.

Na última segunda-feira (29), o Banco Central encaminhou ao TCU uma resposta formal aos questionamentos feitos pelo tribunal. No documento, a autoridade monetária apresentou um histórico detalhado sobre a atuação regulatória em relação ao Banco Master, desde os primeiros alertas identificados durante o acompanhamento da instituição até a decisão final de liquidação extrajudicial.

Segundo o Banco Central, o banco vinha adotando uma estratégia considerada agressiva e insustentável de captação de recursos, com a oferta de certificados de depósito bancário (CDBs) com rendimentos de até 140% do CDI, percentuais muito acima dos praticados pelo mercado financeiro. A autoridade monetária também apontou dificuldades crescentes da instituição em manter sua liquidez e honrar compromissos financeiros, o que teria levado ao esgotamento das alternativas para continuidade das atividades.

A inspeção determinada pelo presidente do TCU inclui a análise de documentos que não puderam ser anexados ao relatório enviado pelo Banco Central, em razão do sigilo bancário e regulatório que envolve esse tipo de informação. Por esse motivo, os técnicos do TCU irão até a sede do Banco Central para examinar a documentação diretamente na autoridade monetária, sem retirada dos arquivos.

Mesmo com o tribunal em recesso, Vital do Rêgo autorizou o início imediato dos trabalhos técnicos. “Os técnicos vão preparar um relatório da inspeção para ser entregue ao ministro Jhonatan de Jesus. Eles irão ao Banco Central analisar os documentos que serviram de base para todo o histórico relacionado ao Banco Master, desde os primeiros alertas, passando por negociações e pela decisão de liquidação”, explicou o presidente do TCU.

O relator do caso também acolheu pedidos apresentados pelo Ministério Público junto ao TCU e por representantes da minoria na Câmara dos Deputados, que solicitaram esclarecimentos adicionais sobre a atuação do Banco Central. A liquidação extrajudicial do Banco Master segue sob análise da Corte de Contas, que deverá avaliar se o procedimento adotado observou os critérios técnicos, legais e regulatórios exigidos para intervenções no sistema financeiro nacional.