Com a aproximação das eleições de 2026, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) realizará um curso gratuito sobre assédio eleitoral, tema que tem despertado crescente atenção da Justiça do Trabalho e dos órgãos de fiscalização eleitoral nos últimos anos.

A capacitação será realizada nos dias 17 e 18 de junho, das 9h às 18h, no auditório da Seccional da OAB em Curitiba. O objetivo é debater os limites da atuação política no ambiente profissional e esclarecer aspectos jurídicos relacionados à prática de assédio eleitoral.

O tema ganhou relevância nacional após o expressivo aumento de denúncias registradas nas últimas eleições. Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontam que, em 2022, foram recebidas 3.465 denúncias de assédio eleitoral envolvendo 2.467 empresas ou empregadores em todo o país. Em comparação, nas eleições de 2018, o número de denúncias havia sido de 219.

Para o pleito deste ano, o MPT prepara uma nova campanha nacional de conscientização e combate ao assédio eleitoral nos ambientes de trabalho. Paralelamente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, em março de 2026, a Resolução nº 23.755, que proíbe expressamente a propaganda eleitoral irregular e práticas de assédio em ambientes públicos e privados.

O assunto também tem sido objeto de decisões recentes da Justiça do Trabalho. Em maio deste ano, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou três associações empresariais de Santa Catarina ao pagamento de R$ 600 mil em indenização por danos morais coletivos após a comprovação de práticas de coação de trabalhadores para que votassem em determinado candidato durante as eleições de 2022.

Segundo a OAB-PR, o curso será realizado exclusivamente de forma presencial, sem transmissão ao vivo ou disponibilização posterior de gravações. A relação completa dos palestrantes e professores convidados deverá ser divulgada nos próximos dias pelos canais oficiais da entidade.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio da Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná.

Serviço

Curso: Assédio Eleitoral
Data: 17 e 18 de junho de 2026
Horário: das 9h às 18h
Local: Auditório da OAB Paraná – Rua Coronel Brasilino Moura, 253, bairro Ahú, Curitiba
Inscrições: gratuitas, pelo portal da Escola Superior de Advocacia (ESA/OAB-PR)

Foto: Divulgação