“O juiz precisa compreender os dramas humanos antes de julgar”, afirma José Sebastião Fagundes Cunha

Há magistrados que escrevem sentenças. Há juristas que escrevem livros. José Sebastião Fagundes Cunha fez as duas coisas durante mais de quatro décadas de dedicação à magistratura. Reconhecido nacionalmente pela sólida produção acadêmica na área do Processo Civil, o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) tornou-se referência para gerações de estudantes, advogados e magistrados. Mas, depois de uma vida inteira dedicada aos códigos, decidiu escrever sobre aquilo que nenhuma legislação consegue abarcar por completo: o ser humano.

Foi dessa inquietação que nasceu “Divertidas Crônicas de Magistrado”, obra em que troca a linguagem técnica do Direito por histórias do cotidiano, lembranças da infância, reflexões sobre política, comportamento e relações humanas. O livro revela uma faceta pouco conhecida de um dos mais respeitados processualistas do país e ajuda a compreender uma convicção que permeia toda a sua trajetória na magistratura: a Justiça só cumpre plenamente sua função quando consegue enxergar as pessoas por trás dos processos.

Natural de Águas de Lindóia (SP), José Sebastião Fagundes Cunha ingressou na magistratura paranaense em 1986. Atuou em diversas comarcas do interior do Estado antes de chegar ao cargo de desembargador no Tribunal de Justiça do Paraná, em 2010. Paralelamente à atividade jurisdicional, construiu uma expressiva carreira acadêmica. É mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), doutor pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), pós-doutor pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, em Portugal, autor de dezenas de obras jurídicas e professor em cursos de graduação e pós-graduação. Também integra instituições literárias e culturais, demonstrando que o interesse pelas letras sempre caminhou ao lado do Direito.

Em entrevista exclusiva à Gazeta do Paraná - na qual revelou um perfil extremamente acessível e disposto - o desembargador falou sobre literatura, formação jurídica, acesso à Justiça, conciliação, inteligência artificial e o legado que espera deixar depois de uma vida dedicada à magistratura.

 

A literatura como exercício de humanidade

Perguntado sobre o motivo de escrever um livro de crônicas depois de tantos títulos jurídicos, Cunha responde sem hesitar.

“Os livros jurídicos são técnicos, muitas vezes cansativos e enfadonhos. A literatura desperta a imaginação, a criatividade e a emoção. Você começa escrevendo uma coisa e, quando termina, percebe que escreveu outra completamente diferente. O importante é o sentimento que consegue despertar em quem lê.”

Para ele, a literatura oferece ao magistrado aquilo que os códigos jamais conseguirão oferecer sozinhos.

“O Direito trabalha com técnica. A literatura trabalha com emoções, com sensibilidade, com imaginação. Ela amplia a nossa capacidade de compreender as pessoas.”

A resposta ajuda a explicar por que um jurista conhecido pela produção científica decidiu publicar um livro que praticamente abandona o vocabulário jurídico para mergulhar nas experiências humanas.

Entre as crônicas, uma ocupa lugar especial em sua memória. Trata da primeira eleição que acompanhou ainda na infância e reflete sobre o poder da comunicação política.

“Aquela crônica mostra que o marketing político sempre teve enorme influência nas eleições. Muitas vezes o candidato é uma figura construída pelos profissionais da mídia. A população nem sempre conhece verdadeiramente quem está escolhendo.”

 

Julgar pessoas, não apenas processos

Se existe uma ideia que atravessa toda a entrevista, ela é a defesa de uma magistratura profundamente humanizada.

Para Cunha, o bom juiz não é apenas aquele que domina a legislação, mas aquele que consegue compreender os dramas vividos pelas pessoas que recorrem ao Judiciário.

“O verdadeiro juiz é aquele que está na comarca. Quanto menor ela for, mais próximo consegue ficar das pessoas e entender os dramas da comunidade. É muito melhor isso do que permanecer escondido atrás de um gabinete e de uma toga.”

Na avaliação do desembargador, a evolução do processo civil brasileiro exige justamente essa postura.

“O juiz precisa ter uma visão humanística. Quando vai julgar, deve pensar nas consequências daquele julgamento. Não basta olhar apenas para a letra fria da lei. É preciso compreender aquilo que a decisão produzirá na vida das pessoas.”

A afirmação sintetiza uma visão contemporânea da jurisdição, em que a interpretação da norma não se limita ao aspecto formal, mas considera também os efeitos sociais e humanos das decisões judiciais.

 

Quando a conciliação vale mais do que uma sentença

Ao falar sobre a democratização do acesso à Justiça, José Sebastião Fagundes Cunha aponta os Juizados Especiais como uma das maiores transformações do sistema judiciário brasileiro.

Segundo ele, mais importante do que simplificar procedimentos foi fortalecer a cultura da conciliação.

Para explicar essa ideia, utiliza um exemplo simples. “Imagine duas irmãs que recebem duas laranjas de herança. Se o juiz julgar, provavelmente dará uma laranja para cada uma. Mas talvez uma quisesse apenas o suco e a outra precisasse apenas da casca para fazer doce. Quando há conciliação, é possível atender aquilo que realmente interessa às pessoas.”

Outra lembrança marcou profundamente sua carreira. “Certa vez atendi um motorista de táxi envolvido em um acidente. Ele dizia que não queria dinheiro. Queria apenas que o outro motorista reconhecesse que havia sido o culpado. Existem valores muito maiores do que os econômicos. A honra, a dignidade e o reconhecimento muitas vezes são mais importantes do que qualquer indenização.”

Na avaliação do magistrado, compreender esses aspectos é fundamental para que a Justiça cumpra sua função de pacificação social.

 

Da máquina de escrever à inteligência artificial

Poucos magistrados acompanharam tantas mudanças tecnológicas quanto José Sebastião Fagundes Cunha.

Quando iniciou a carreira, todas as decisões eram produzidas em máquinas de escrever.

Hoje, praticamente toda a atividade jurisdicional depende do processo eletrônico. “O computador foi uma revolução. Mudou completamente a forma de trabalhar no Judiciário.”

Agora, segundo ele, uma nova transformação está apenas começando.

Mas, diferentemente do entusiasmo que teve com a informatização, a inteligência artificial ainda inspira cautela. “Tenho receio, por enquanto. Sempre fui um entusiasta da informática, mas a inteligência artificial ainda não está suficientemente controlada.”

O principal problema, segundo ele, está na criação de informações inexistentes. “Tem colegas que utilizaram inteligência artificial para pesquisar jurisprudência e ela simplesmente inventou precedentes que nunca existiram. Isso pode gerar problemas muito sérios.”

Ainda assim, acredita que o potencial é enorme. “Sempre defendi sistemas capazes de localizar automaticamente os precedentes. Quando a inteligência artificial conseguir fazer isso com absoluta segurança, será revolucionária.”

A observação ganha peso justamente porque parte de um pesquisador que dedicou seu pós-doutorado ao estudo do acesso à Justiça por meio das novas tecnologias.

 

A rotina de quem julga 200 processos por mês

Questionado sobre o volume de trabalho, Cunha revela um dado que impressiona. Como relator, julga cerca de 200 processos por mês.

Segundo ele, seria absolutamente impossível alcançar essa produtividade sem o apoio da equipe do gabinete e das ferramentas tecnológicas. “Seria impossível fazer sozinho.”

O desembargador explica que o Conselho Nacional de Justiça estabelece metas e prazos rigorosos para julgamento dos processos. “Temos prazos. Alguns processos são extremamente complexos e exigiriam mais tempo para reflexão. A tecnologia ajuda muito na pesquisa, separando precedentes, doutrina e julgados semelhantes. Isso reduz o tempo gasto com levantamento de informações.”

Ainda assim, faz questão de destacar que nenhuma ferramenta substitui a análise do magistrado. “Existem processos completamente diferentes dos demais. Nesses casos, a pesquisa precisa ser feita praticamente do zero.”

 

Divergir também faz parte da Justiça

Outro aspecto pouco conhecido pela sociedade diz respeito aos julgamentos colegiados.

Para Cunha, a divergência entre desembargadores não representa disputa pessoal.

Ao contrário. “O voto divergente engrandece o julgamento. Ele amplia nossa reflexão. Muitas vezes faz com que mudemos de entendimento.”

Segundo ele, enquanto o julgamento não é encerrado, qualquer integrante do colegiado pode alterar seu voto. “Não existe disputa de ego. Existe compromisso com a melhor decisão possível.”

O legado de uma vida dedicada ao Direito

Ao ser questionado sobre qual espera que seja sua maior contribuição para a sociedade, José Sebastião Fagundes Cunha responde com humildade.

“A vida é muito efêmera. Daqui a pouco a gente morre e as pessoas deixam de lembrar. Houve pessoas que contribuíram enormemente para a humanidade e hoje quase ninguém conhece suas histórias. Não sei exatamente o que ficará.”

Depois de alguns instantes de silêncio, porém, recorda uma decisão que considera marcante.

Quando determinou que o Governo do Paraná cumprisse o percentual mínimo constitucional de investimentos em saúde.

Na época, segundo ele, o Estado aplicava cerca de 4% da receita na área, quando a Constituição exigia 12%.

Além de determinar a aquisição de leitos de UTI, suspendeu verbas destinadas à publicidade institucional até que o investimento mínimo fosse respeitado.

“Depois daquela decisão começaram investimentos importantes na área da saúde, inclusive construção de hospitais em diferentes regiões. Eu apenas estava fazendo cumprir aquilo que a Constituição determinava.”

A lembrança encerra a entrevista da mesma forma como ela começou.

Depois de uma carreira construída sobre códigos, precedentes e decisões judiciais, José Sebastião Fagundes Cunha continua acreditando que o maior desafio da magistratura permanece o mesmo: compreender que, antes de qualquer processo, existem vidas, histórias e dramas humanos que jamais caberão integralmente dentro dos autos.

Créditos: Redação