Novo status sanitário do Brasil facilita trânsito animal entre Estados

Da Redação/ Cascavel

Com Faep

Assim como ocorreu com o Paraná há quatro anos, o Brasil agora foi reconhecido como área livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Com isso, animais podem circular em todo o território nacional, mas seguem obrigados a atender as normas sanitárias vigentes.

Antes da oficialização do novo status nacional, o ingresso de bovinos e bubalinos no Paraná era restrito aos estados do Acre, Rondônia, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, além de partes do Amazonas e Mato Grosso, regiões que já haviam conquistado o selo da OMSA. Em relação ao restante do país, havia restrições ao ingresso de suínos, ovinos e caprinos no Paraná. A entrada desses animais era permitida apenas mediante apresentação de exames negativos para febre aftosa e com carga lacrada pelo serviço oficial. Essas exigências agora deixam de ser necessárias.

“O Paraná tem a ganhar com o reconhecimento do Brasil como área livre de aftosa sem vacinação. A nível estadual, estamos há quatro anos trabalhando para abrir novos mercados. Agora, com o esforço do setor produtivo nacional em fortalecer o sistema sanitário como um todo, os olhos dos mercados internacionais se voltam ainda mais para cá”, destacou Ágide Eduardo Meneguette, presidente interino do Sistema FAEP.

O que muda?

Na prática, para os produtores rurais paranaenses, as normas sanitárias permanecem as mesmas. “O que está permitido agora é o trânsito, principalmente de bovinos e bubalinos, que antes só podiam vir de áreas livres. Agora há possibilidade de circulação desses animais entre qualquer um dos Estados”, explica Maira Polatti Tomaz Sypniewski, chefe da Divisão de Controle da Rastreabilidade Animal da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar).

Para quem trafega pelas estradas com cargas de animais suscetíveis à febre aftosa, continua obrigatória a comprovação dos cuidados sanitários, incluindo paradas nos postos de fiscalização agropecuária e posse da documentação impressa.

“Toda a movimentação de animais deve estar acompanhada da Guia de Trânsito Animal [GTA] e demais documentos sanitários exigidos, conforme as legislações federal e estadual vigentes”, reforça Maira. “Nossos produtores devem continuar seguindo os requisitos sanitários, pois são a garantia de que o Paraná mantém um sistema robusto e eficaz”, complementa Nicolle Wilsek, técnica do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP.

Sistema FAEP contribuiu para conquista do Paraná

Em maio de 2021, o Paraná alcançou reconhecimento internacional por seu sistema sanitário, fruto de mais de três décadas de esforço conjunto entre o poder público e a iniciativa privada. O Sistema FAEP teve papel fundamental nesse processo, investindo em diversas frentes e influenciando a agenda dos governos estaduais.

A entidade foi decisiva na criação do Fundo de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Paraná (Fundepec), que financia políticas e indenizações em casos de abates sanitários emergenciais. Também teve participação essencial na elaboração da Lei nº 11.504/96, conhecida como Lei da Sanidade, modernizando normas e facilitando a conformidade dos produtores com as exigências sanitárias.

Na área de capacitação, o Sistema FAEP ministrou inúmeros cursos sobre sanidade animal, o que fortaleceu a defesa sanitária paranaense e a tornou referência. Na última década, esse trabalho ganhou novo fôlego, mirando o reconhecimento como área livre de febre aftosa sem vacinação, com destaque para a reativação dos Conselhos de Sanidade Agropecuária e a instalação de postos de fiscalização de transporte animal nas fronteiras estaduais.

No dia 27 de maio de 2021, o Paraná atingiu o novo patamar sanitário, sendo oficialmente reconhecido pela OMSA como área livre de febre aftosa sem vacinação. Esse status é determinante para o fortalecimento da produção de proteínas animais no Estado, com impactos diretos nas cadeias produtivas de avicultura, suinocultura, piscicultura e pecuária de leite, entre outras atividades econômicas.