Novo PDV da COPEL reacende disputa por direitos trabalhistas e exclusões no desligamento

A Copel divulgou na última quarta-feira (19) a Circular 004/2025, estabelecendo as regras para o novo Plano de Demissão Voluntária (PDV), com prazo final para adesão em 28 de fevereiro de 2025. Os trabalhadores que optarem pelo programa serão desligados na modalidade de demissão sem justa causa e, além das verbas indenizatórias, terão direito ao pagamento dos valores referentes ao plano de saúde e ao ticket alimentação por um período de 12 meses, contados a partir de 13 de junho de 2025, data prevista para o desligamento.

O novo PDV prevê um limite máximo de adesão de 100 colaboradores, com um critério de ranqueamento baseado na soma da idade e do tempo de empresa. Na primeira fase, os 500 trabalhadores com maior pontuação poderão solicitar adesão ao PDV. Caso ainda haja vagas disponíveis, a adesão será estendida aos classificados na segunda e terceira fases, desde que tenham sido admitidos até 1º de outubro de 2022. A empresa informou que aqueles que não enviarem o termo de quitação geral do contrato de trabalho dentro do prazo estipulado terão sua adesão cancelada e poderão ser desligados na modalidade de dispensa sem justa causa, recebendo apenas 50% da compensação indenizatória prevista.

A abertura de um novo PDV ocorre em meio a um contexto de disputas trabalhistas e tentativas de garantir direitos aos copelianos. No final de 2024, a procuradora do trabalho Valdenice Amália Furtado negou um pedido do deputado estadual Arilson Chiorato (PT) para inclusão de funcionários da COPEL no Programa de Demissão Voluntária da empresa. O parlamentar havia acionado o Ministério Público do Trabalho após a companhia não ter incluído todos os trabalhadores que solicitaram adesão no PDV anterior, implementado no contexto da privatização da empresa. Na ocasião, a Copel homologou 1.438 desligamentos, enquanto 1.551 funcionários que também haviam solicitado adesão ficaram de fora. A ação do deputado foi arquivada sob a justificativa de que o programa estava sujeito a um limite financeiro. O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) também ingressou com ação para questionar o PDV anterior, mas teve o pedido negado em primeira instância e aguarda julgamento do recurso no Tribunal Regional do Trabalho.

Paralelamente, os sindicatos da Copel seguem em negociações sobre a data-base dos trabalhadores, referente a outubro de 2024. Até o momento, a empresa não concedeu reajuste real, manteve o valor do vale-alimentação e limitou o abono ao máximo de R$ 1 mil. Além disso, a companhia propôs mudanças que afetam direitos, como a possibilidade de demissão sem processo administrativo e o fim do adiantamento da primeira parcela do 13º salário em janeiro.