Créditos: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
INSS suspende consignado do C6 e exige devolução de R$ 300 mi
Auditoria da CGU identifica irregularidades em 320 mil contratos; banco deve ressarcir aposentados por cobranças indevidas de seguros e taxas.
O Instituto Nacional do Seguro Social suspendeu nesta terça-feira (17) a liberação de novos empréstimos consignados do Banco C6 após a identificação de possíveis irregularidades em contratos firmados com beneficiários.
A decisão foi tomada com base em apuração da Controladoria-Geral da União, que apontou indícios de cobranças indevidas. O órgão também determinou que a instituição financeira devolva cerca de R$ 300 milhões aos segurados afetados.
Segundo o INSS, a suspensão das operações permanecerá em vigor até que os valores sejam ressarcidos e corrigidos.
Indícios em centenas de milhares de contratos
As investigações indicam a existência de aproximadamente 320 mil contratos com suspeita de inclusão de cobranças adicionais, como seguros e pacotes de serviços.
De acordo com o instituto, esses custos extras impactavam diretamente o valor final recebido pelos beneficiários, reduzindo o montante líquido liberado nos empréstimos.
A prática foi classificada como grave pelo INSS, já que a legislação que regula o crédito consignado não permite a inclusão de encargos que não estejam diretamente relacionados à operação.
O INSS destacou que a proibição de taxas adicionais tem como objetivo preservar a margem consignável e garantir a proteção da renda dos segurados, que utilizam esse tipo de crédito.
Segundo o órgão, não são permitidas cobranças como taxas administrativas, seguros vinculados ou qualquer outro tipo de custo que não faça parte do contrato principal de empréstimo.
Banco nega irregularidades
Em nota, o Banco C6 afirmou que discorda da interpretação adotada pelo INSS e informou que vai recorrer da decisão na Justiça.
A instituição declarou que não cometeu irregularidades e que seguiu as normas vigentes na oferta de crédito consignado.
O banco também afirmou que a contratação dos empréstimos não estava condicionada à aquisição de outros produtos e que não realiza descontos mensais relacionados a pacotes de serviços ou benefícios adicionais.
