Nova modalidade de “fraude” afeta aposentados e pensionistas com débitos automáticos

Uma nova forma de prejuízo financeiro vem preocupando aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Trata-se de débitos automáticos realizados diretamente nas contas bancárias onde os benefícios são depositados, sem qualquer autorização reconhecida pelos titulares. A prática, que já mobiliza milhares de ações judiciais e reclamações em órgãos de defesa do consumidor, não envolve diretamente o INSS, mas instituições bancárias, seguradoras, clubes de benefícios e empresas financeiras. As informações são da Folha de São Paulo.

Essa nova onda de denúncias surge após a ampla repercussão da chamada "operação Sem Desconto", deflagrada pela Polícia Federal para investigar convênios irregulares entre associações e o INSS que resultavam em descontos não autorizados na folha de pagamento dos segurados. Agora, a prática denunciada se dá fora do sistema do INSS, atingindo diretamente os depósitos bancários dos beneficiários, e ampliando o alcance das fraudes.

Diferente do caso anterior, em que o desconto ocorria no contracheque do aposentado por meio de convênios com o INSS, a nova prática envolve empresas privadas que alegam contratos firmados com os segurados, muitas vezes sem que eles tenham conhecimento. Após o crédito do benefício na conta, os valores são automaticamente debitados por bancos ou instituições de pagamento, sob o argumento de autorização prévia.

Segundo o próprio INSS, o órgão não tem ingerência sobre essas movimentações bancárias, que são processadas pelas instituições financeiras com base em acordos declaradamente autorizados pelos clientes, embora muitos neguem veementemente ter firmado qualquer contrato.

Milhares de processos

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam a gravidade da situação. Somente três grupos empresariais concentram mais de 45 mil ações judiciais por cobranças indevidas: o Grupo Aspecir (que inclui a União Seguradora e a Aspecir Previdência), a Sebraseg/Binclub e a Paulista Serviços.

Nas plataformas de atendimento ao consumidor, as queixas também são numerosas. A Aspecir Previdência, por exemplo, soma 450 reclamações em apenas seis meses, metade por débitos não autorizados. A União Seguradora recebeu 34 registros no mesmo período, sendo 84% relacionados a cobranças questionadas. Já a Binclub acumula 261 reclamações, das quais quase 60% envolvem descontos sem autorização. A Sebraseg apresenta 252 registros semelhantes, enquanto a Paulista Serviços tem 291 queixas, sendo mais da metade relacionadas a esse tipo de cobrança.

As empresas citadas alegam atuar conforme a regulamentação vigente. A União Seguradora, por exemplo, afirma que as vendas são realizadas por corretores devidamente cadastrados e que providencia reembolsos em caso de queixas procedentes.

A Sebraseg/Binclub responsabiliza ex-diretores por desvios e diz estar promovendo ressarcimentos, além de reestruturar seus controles internos. Já a Eagle alega não vender seguros ou assistências, atuando apenas como prestadora de serviços de arrecadação, atividade que, segundo informou, foi suspensa. A Suda Club afirma não ter vínculo com o INSS e diz resolver as reclamações administrativamente. A Paulista Serviços afirma que apenas intermedeia cobranças autorizadas.

Entre os bancos, o Bradesco declarou seguir as normas do Banco Central, incluindo notificação prévia aos clientes. O Itaú Unibanco também disse adotar esse procedimento e realizar estornos quando os clientes contestam os débitos.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reforçou que todas as operações seguem a Resolução 4.790/2020 do Conselho Monetário Nacional, que exige autorização prévia e expressa do cliente para comandos de débito realizados por terceiros. Diante do crescimento das denúncias, a Febraban solicitou ao Banco Central que avalie aperfeiçoamentos na regulamentação.

Controle

Embora o INSS não seja responsável pelos débitos, o órgão recomenda que os segurados prejudicados acionem diretamente os bancos e registrem queixas em plataformas como o Consumidor.gov.br. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) informou estar investigando o caso e promete medidas mais rigorosas caso confirme irregularidades.

A orientação para os consumidores é clara:

- Contatar diretamente a empresa responsável para esclarecer a cobrança;

- Registrar reclamação em plataformas de defesa do consumidor;

- Acionar a ouvidoria da instituição envolvida ou buscar o Poder Judiciário;

- Monitorar frequentemente o extrato bancário e bloquear autorizações suspeitas diretamente com o banco.