Licença-paternidade terá aumento gradual no Brasil e estabilidade no emprego; entenda

A lei que amplia a licença-paternidade no Brasil passa a valer a partir de 2027, com aumento gradual do período de afastamento. Até lá, em 2026, o prazo segue em cinco dias.

Publicada na quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.371 estabelece que a licença será ampliada para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e chegará a 20 dias a partir de 2029.

A nova regra também vale para casos de adoção ou guarda judicial com finalidade de adoção de crianças e adolescentes.

Estabilidade no emprego

O texto prevê proteção ao trabalhador durante o período de licença. A lei proíbe a demissão sem justa causa desde o início do afastamento até um mês após o fim da licença-paternidade.

Férias após a licença

A norma também permite que o trabalhador emende férias após o término da licença. Para isso, é necessário comunicar a empresa com pelo menos 30 dias de antecedência da data prevista para o nascimento ou formalização da adoção.

Situações de internação

Nos casos em que a mãe ou o recém-nascido precisarem de internação hospitalar relacionada ao parto, o período da licença será prorrogado pelo tempo da internação.

A contagem do benefício recomeça a partir da alta hospitalar, considerando o que ocorrer por último entre mãe e bebê.

Pagamento do benefício

O salário-paternidade será garantido aos trabalhadores segurados pela Previdência Social, nos mesmos moldes do salário-maternidade.

Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar a certidão de nascimento, termo de adoção ou documento de guarda judicial, conforme regulamentação.