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Nova lei flexibiliza férias de residentes de medicina e outras áreas da saúde
Lei 15.400/2026 altera regra que exigia descanso contínuo de 30 dias; profissionais agora podem dividir o período em até três etapas, com regulamentação prevista para 180 dias
Médicos residentes e profissionais de outras áreas da saúde que participam de programas de residência poderão dividir os 30 dias de férias anuais em períodos menores após sanção de nova lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida está prevista na Lei 15.400/2026, publicada após aprovação do Congresso Nacional. A nova regra altera a legislação da residência médica e flexibiliza o período de descanso dos profissionais em formação.
Até então, a legislação determinava que os 30 dias de férias fossem concedidos de forma contínua, sem possibilidade de divisão.
Com a mudança, os períodos poderão ser fracionados em etapas de pelo menos dez dias cada. A nova regra começará a valer em até 180 dias.
Mudança também vale para outras áreas da saúde
Além dos médicos residentes, a nova legislação também passa a contemplar residentes de outras áreas da saúde que atuam em programas multiprofissionais.
A forma como o fracionamento será aplicado ainda deverá ser regulamentada posteriormente pelo governo federal.
A proposta teve origem no Projeto de Lei 1732/2022, apresentado pela ex-deputada federal Dra. Soraya Manato.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2024 e altera a Lei 6.932/1981, que regulamenta os programas de residência médica no país.
Residência médica funciona como especialização prática
Segundo o Ministério da Educação, a residência médica é considerada uma modalidade de pós-graduação voltada à especialização de médicos por meio de treinamento prático em serviço.
Os programas funcionam em hospitais, universidades e instituições de saúde, sob supervisão de profissionais especializados.
A formação é considerada uma das principais etapas de especialização na carreira médica e costuma envolver jornadas intensas de trabalho e treinamento.
A mudança nas férias foi defendida sob argumento de ampliar a flexibilidade para os profissionais, permitindo melhor organização dos períodos de descanso ao longo da residência.
