Mais da metade dos municípios do Paraná não tem estrutura para enfrentar desastres climáticos, aponta TCE

Mais da metade dos municípios do Paraná não possui estrutura física adequada para atuar em situações de desastres climáticos. É o que aponta um levantamento preliminar realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) junto às 399 prefeituras paranaenses.

Os dados fazem parte do eixo de gestão ambiental do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov), que, pela primeira vez, passou a avaliar a preparação dos municípios para prevenir e enfrentar eventos climáticos extremos.

Segundo informações do Sistema Informatizado de Defesa Civil da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), somente neste ano foram registrados 574 desastres no Paraná, atingindo 246 municípios, mais da metade do estado. Ao todo, 292.237 pessoas foram afetadas e 27 morreram em decorrência desses eventos.

Falta estrutura para atuação da Defesa Civil

De acordo com o levantamento, 60,9% dos municípios não possuem estrutura física exclusiva para o funcionamento da Defesa Civil, como salas equipadas com mesas, cadeiras, computadores e acesso à internet.

Além disso, 68,17% das cidades não contam com servidores dedicados exclusivamente às atividades do órgão.

Os dados revelam ainda outras deficiências na estrutura de atendimento:

• 50,68% dos municípios não possuem veículo capaz de acessar áreas remotas em situações de emergência;
• 55,64% não têm telefone exclusivo para atendimento à população;
• 47,68% não dispõem de equipamentos para registro fotográfico das ocorrências.

Segundo a gerente de projetos da Coordenadoria de Contas (CCONTAS) do TCE-PR, Alcione Bertol, os números evidenciam a necessidade de fortalecimento das estruturas municipais responsáveis pela prevenção e resposta a desastres.

Maioria não possui sistema de alerta

Outro dado que chamou a atenção do Tribunal de Contas é que 70,93% dos municípios não contam com sistemas próprios de alerta capazes de alcançar toda a população.

Entre os mecanismos citados estão carros de som, megafones, rádios comunitárias, grupos de mensagens e outros canais de comunicação para avisos em situações de emergência.

Além disso, 55,14% das prefeituras não avaliaram, durante 2025, a eficácia do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. Em muitos casos, segundo o TCE, o plano sequer existe.

Avaliação passa a integrar análise das contas dos prefeitos

O levantamento integra o Progov, programa desenvolvido pelo Tribunal de Contas para medir a eficácia das políticas públicas municipais.

Neste ano, além das áreas já avaliadas, como saúde, educação, assistência social, administração financeira, previdência e transparência, o programa passou a incluir também os temas de meio ambiente, prevenção de desastres e aquisições públicas.

Segundo o coordenador de Contas do TCE-PR, Eduardo Schnorr, o objetivo é avaliar se os municípios adotam políticas voltadas à gestão ambiental integrada, incluindo saneamento básico, drenagem urbana, proteção dos recursos naturais, estruturação da Defesa Civil e ações de adaptação às mudanças climáticas.

Resultado pode influenciar julgamento das contas

Desde a implantação da metodologia, o Tribunal de Contas passou a considerar não apenas a regularidade da gestão financeira dos municípios, mas também a efetividade das políticas públicas oferecidas à população.

Com isso, o desempenho das prefeituras no Progov pode influenciar os pareceres emitidos pelo TCE sobre as contas anuais dos prefeitos.

Conforme a Corte, a queda nos indicadores de implementação de políticas públicas pode resultar em parecer pela irregularidade ou pela regularidade com ressalvas das contas municipais.

Dados estão disponíveis ao público

O Tribunal de Contas informou que todas as informações do Progov podem ser consultadas em seu portal na internet.

O sistema disponibiliza um painel interativo que permite comparar o desempenho dos 399 municípios paranaenses nos últimos três anos, oferecendo indicadores que podem ser utilizados tanto por gestores públicos quanto pela população para acompanhar a evolução das políticas públicas.

Segundo o TCE-PR, a metodologia adotada pelo programa já é considerada referência nacional e foi recomendada como boa prática pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).