O Ministério Público do Trabalho (MPT) confirmou à Gazeta do Paraná que acompanha a situação da Produserv e informou que a empresa é alvo de diversos procedimentos relacionados a supostos descumprimentos da legislação trabalhista. Segundo o órgão, além de investigações em andamento, existem dois Termos de Ajuste de Conduta (TACs) firmados com a empresa, que, conforme o MPT, seguem sendo descumpridos.

As informações foram repassadas após questionamentos da reportagem sobre o andamento das apurações envolvendo a terceirizada, alvo de uma série de denúncias de trabalhadores que atuam em contratos com o Governo do Paraná.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, atualmente existem dois procedimentos de acompanhamento de TAC, um procedimento preparatório, um inquérito civil e diversas notícias de fato relacionadas à empresa.

MPT aponta multa de R$ 1,4 milhão por descumprimento de TAC da Produserv

Um dos acordos firmados entre o MPT e a Produserv é de 2021 e trata do pagamento de salários e de outras obrigações trabalhistas.

Segundo o órgão, a empresa descumpre cláusulas relacionadas ao pagamento de salários, verbas rescisórias, vale-alimentação e ao registro da jornada de trabalho.

Em razão desses descumprimentos, o Ministério Público do Trabalho informou que há uma multa estipulada em R$ 1,434 milhão, considerando valores atualizados até dezembro de 2025.

Outro Termo de Ajuste de Conduta foi firmado em setembro de 2025 e trata especificamente da concessão de férias e do prazo legal para pagamento da remuneração correspondente.

Além disso, o MPT informou que uma terceira frente de apuração envolve possíveis irregularidades relacionadas ao recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

MPT diz que irregularidades trabalhistas da Produserv continuam

Questionado pela reportagem sobre os resultados das reuniões realizadas neste mês entre representantes da empresa, sindicatos e órgãos públicos, o Ministério Público do Trabalho informou que as pendências trabalhistas ainda não foram regularizadas.

A informação reforça os relatos recebidos pela Gazeta do Paraná nas últimas semanas, nos quais trabalhadores afirmam continuar enfrentando atrasos no pagamento de salários, férias e benefícios.

MPT recebeu 13 novas denúncias

O órgão também informou que novas reclamações continuaram chegando mesmo após as tentativas de mediação.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, 13 novas denúncias foram registradas nas duas semanas seguintes ao dia 1º de julho.

O órgão não detalhou o conteúdo de cada denúncia, mas confirmou que elas integram o acompanhamento realizado sobre a empresa.

MPT avalia levar caso da Produserv à Justiça

Diante da permanência das irregularidades, o Ministério Público do Trabalho informou que avalia a pertinência da judicialização do caso da Produserv.

O órgão não detalhou quais medidas poderão ser adotadas, mas indicou que essa possibilidade está em análise.

MPT diz que atuação está voltada aos direitos trabalhistas

Questionado sobre a rescisão unilateral de contratos promovida pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e sobre a tramitação do caso na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Ministério Público do Trabalho afirmou que sua atuação está concentrada nas questões trabalhistas.

Segundo o órgão, as ações atualmente conduzidas tratam do pagamento de salários e verbas rescisórias, não havendo informações específicas sobre a situação contratual entre a empresa e a Sesa.

MPT orienta trabalhadores da Produserv a denunciar irregularidades

O Ministério Público do Trabalho orienta que trabalhadores que enfrentem violações coletivas de direitos formalizem denúncias junto ao órgão.

Segundo o MPT, as denúncias podem ser apresentadas de forma presencial ou pela internet, inclusive de maneira anônima. O órgão também recomenda que os trabalhadores procurem seus respectivos sindicatos para buscar orientação e acompanhamento jurídico.