MPPB aponta indícios de “atuação criminosa sistêmica” de juízes paraibanos em casos de consignados
Órgão aponta indícios de fraude em decisões judiciais sobre empréstimos consignados e pede investigação disciplinar de magistrados ao CNJ
Por Gazeta do Paraná
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um documento no qual aponta indícios de uma “atuação criminosa sistêmica e prolongada” de magistrados do Estado em processos relacionados a empréstimos consignados de aposentados. A solicitação pede que a Corregedoria Nacional investigue a conduta dos juízes supostamente envolvidos.
Segundo o MPPB, o esquema teria características semelhantes às apurações da operação Retomada, que investiga a atuação do juiz Glauco Coutinho Marques. O magistrado, em apenas 16 minutos, concedeu uma decisão judicial contrária a aposentados em um desses processos.
No pedido, o MP cita os juízes Mário Lúcio Costa — já aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e réu em ação penal sobre o tema — e Daniere Ferreira de Sousa, alvo de pedido de investigação anteriormente negado pelo TJ-PB. Ambos são apontados como responsáveis por decisões semelhantes às de Glauco Marques.
De acordo com o documento, as práticas envolvem o ajuizamento de ações por associações fictícias, que buscavam suspender descontos de empréstimos consignados nos contracheques dos supostos associados. O objetivo seria restabelecer a margem consignável, possibilitando a contratação de novos empréstimos.
As investigações também identificaram que grande parte dos beneficiários não residia nas comarcas onde os processos foram ajuizados, o que, segundo o MPPB, caracteriza manipulação da competência. Além disso, as liminares teriam sido concedidas com celeridade atípica, sempre em benefício das associações representadas pelos mesmos advogados.
“Diante da manifesta e robusta convergência fática, do modus operandi empregado, da participação de agentes do Poder Judiciário, do uso de associações com finalidades fraudulentas e da perpetuação e disseminação dos esquemas ilícitos, evidencia-se a existência de atuação criminosa sistêmica e prolongada no Estado da Paraíba”, afirma o MPPB no ofício ao CNJ.
O Ministério Público reforça que a ação penal contra o juiz Mário Lúcio Costa já fornece “um panorama histórico e contextual indispensável” à elucidação do caso e sustenta a necessidade de investigação disciplinar aprofundada.
O documento enviado ao CNJ está em sigilo, mas foi confirmado pela reportagem. Até o momento, os magistrados citados não se manifestaram sobre as acusações.
Ao Portal Metrópoles, o Tribunal de Justiça da Paraíba, que disse que o processo está em fase preliminar de apuração e, portanto, a Corregedoria-Geral de Justiça não vai de manifestar até que o relatório final seja encaminhado ao Órgão Especial do TJPB. Segundo o tribunal, não há uma data de conclusão.
Com informações do Metrópoles
