O deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PSD) criticou, nesta terça-feira (10), o modelo de cobrança eletrônica de pedágio defendido por concessionárias que operam rodovias no Paraná. Segundo o parlamentar, o sistema que está sendo proposto representa uma “armadilha” que pode penalizar motoristas e impactar negativamente a economia do estado.

De acordo com Romanelli, o programa original das rodovias pedagiadas previa a existência de praças físicas, devidamente geolocalizadas, permitindo ao usuário efetuar o pagamento de forma clara e acessível, seja em dinheiro, cartão ou por meio de dispositivos eletrônicos, como tags e aplicativos. “Quem quisesse usar meios digitais teria mais facilidade, mas o sistema continuaria transparente para todos”, afirmou.

O deputado, no entanto, argumenta que as concessionárias pretendem alterar esse modelo sob a justificativa de implantar o chamado sistema free flow. “Free flow não é isso que estão querendo fazer. O verdadeiro free flow cobra de acordo com o trecho efetivamente utilizado da rodovia. O que se propõe aqui é apenas eliminar as praças físicas para reduzir custos operacionais, especialmente com mão de obra”, disse.

Segundo Romanelli, o sistema defendido pelas concessionárias prevê a instalação de pórticos eletrônicos no lugar das praças de pedágio, de forma pouco clara para os usuários. A leitura da placa do veículo seria feita por reconhecimento óptico, e a cobrança lançada em um site específico da concessionária responsável pelo trecho. O motorista teria até 30 dias para quitar o débito; caso contrário, estaria sujeito a multa no valor de R$ 195, além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Multas milionárias

O parlamentar alertou para os riscos operacionais do modelo, citando como exemplo motoristas que percorrem longos trajetos no estado, passando por diferentes concessões. “Um usuário que sai de Maringá e vai até Paranaguá cruza trechos administrados por quatro concessionárias distintas. Como ele vai saber onde acessar cada site para pagar o pedágio? Isso é inviável do ponto de vista prático e pode gerar milhares de multas, somando valores milionários”, avaliou.

Romanelli também questionou o destino dos recursos arrecadados com as penalidades. Segundo ele, há previsão de que os valores das multas sejam direcionados a um fundo que serviria para compensar eventuais perdas de receita com a inadimplência do pedágio. “Ou seja, o dinheiro das multas acabaria ficando com as próprias concessionárias. Isso é extremamente preocupante”, afirmou.

Para o deputado, a forma como o sistema vem sendo conduzido tem provocado reação negativa da sociedade. “As concessionárias começaram muito mal, e a população já está se mobilizando. Na minha avaliação, isso pode se transformar em um grande transtorno para o Paraná”, disse.

Romanelli defendeu que o governo federal reavalie a proposta. Ele espera que o ministro dos Transportes, Renan Filho, analise a situação e que a Agência Nacional de Transportes Terrestres volte atrás na decisão. “Se for necessário, estamos preparando uma medida judicial. Trata-se de um grande desserviço à população paranaense”, concluiu.

Foto: Alep