MPF pede indenização de R$ 974 milhões por 'uso indevido de dados' no disparo de SMS com apoio a Bolsonaro e ameaça ao STF por plataforma do Governo do Paraná

Segundo o documento, 324.818 mensagens foram disparadas pelo sistema. Ação é contra Celepar e a Algar Telecom, que afirmou ainda não ter sido notificada. g1 questionou a Celepar, mas não obteve resposta. Usuários recebem SMS de inteligência artificial do Governo do Paraná com apoio a Bolsonaro e ameaça ao STF Reprodução/Fotos Cedidas O Ministério Público Federal (MPF) pediu indenização de R$ 974 milhões empresa de tecnologia ligada ao Governo do Paraná, Celepar, e a Algar Telecom pelo envio de mensagens de texto via SMS com apoio ao presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) e ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro deste ano. O pedido foi feito via ação civil pública, por violação aos direitos de cidadãos, contra as empresas Algar Telecom e a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do estado do Paraná (Celepar). As mensagens foram enviadas por meio do Paraná Inteligência Artificial (PIÁ), que é uma ferramenta de comunicação do governo estadual com usuários de serviços públicos disponibilizados em formato eletrônico. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram A ação foi protocolada na quinta-feira (20) pela Procuradoria da República em Minas Gerais, estado onde a empresa Algar Telecom está sediada. Segundo o documento, 324.818 mensagens foram disparadas pelo sistema. Usuários recebem SMS de plataforma do Governo do Paraná com apoio a Bolsonaro e ameaça ao STF Mensagens foram disparadas mais de 320 mil vezes por sistema do Governo do Paraná, diz Celepar Em nota, a Algar afirmou que ainda não foi notificada sobre a ação civil pública em questão e informou que segue investigando o caso para identificar o responsável pelos disparos. Leia mais abaixo. O g1 aguarda resposta da Celepar. R$ 3 mil por mensagem O MPF pede uma indenização por danos morais individuais. O montante corresponde a quase R$ 3 mil para cada pessoa que recebeu a mensagem. Além disso, os procuradores pedem o pagamento de R$ 97 milhões por indenização coletiva. O governo do Paraná informou que a empresa é uma terceirizada. O g1 teve acesso a um documento que indica que o contrato entre as partes tem valor superior a R$ 4 milhões e prevê pagamento de R$ 0,0412 por SMS. A validade é agosto de 2024. Conforme a ação, o incidente "evidenciou o estado de vulnerabilidade no qual se encontram os dados pessoais em poder das empresas requeridas". O documento alega também que a gravidade da situação aumenta, uma vez que a empresa possui contratos de prestação de serviço com outros estados e inclusive com a União. Ainda segundo a ação, tanto o disparo, quanto o vazamento de dados impactam "diretamente os níveis de confiança do cidadão frente ao estado" e que "o ônus da invasão é suportado pelo cidadão que, para ter acesso a serviços públicos [...] deve se sujeitar a colocar em risco seus dados pessoais, inclusive sensíveis". O que dizem os envolvidos O governo do Paraná afirmou em nota que "repudia qualquer tentativa de uso político ou manifestação antidemocrática". Órgão do Governo do Paraná nega ameaça ao STF por meio de SMS e diz que foi vítima de crime A Algar Telecom afirmou que ainda não foi notificada sobre a ação civil pública em questão, que ainda não identificou o responsável pelo envio das mensagens e que iniciou uma análise interna para apuração dos fatos. Celepar Luiza Vaz/RPC Mensagens Um morador de Ponta Grossa ouvido pelo g1 foi uma das pessoas que recebeu a mensagem. Ele contou que o conteúdo chegou até ele às 23h56 no dia 23 de setembro. O número que enviou a mensagem é o mesmo que dá informações sobre protocolos abertos no PIÁ. A mensagem diz: "Vai dar Bolsonaro no primeiro turno! Senao, vamos a rua para protestar! Vamos invadir o congresso e o STF! Presidente Bolsonaro conta com todos nos!!". Usuários recebem SMS de inteligência artificial do Governo do Paraná com apoio a Bolsonaro e ameaça ao STF Reprodução/Foto Autorizada O homem, que é advogado de trânsito, disse ter feito uma denúncia para o Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre o caso. "Para mim é muito comum receber mensagens deste número, com serviços do Detran, confirmando protocolo de recursos, agendamentos por conta do trabalho. Até pelo horário, minha surpresa em receber uma mensagem atípica deste número, de cunho político ideológico. Não obstante, uma mensagem de teor agressivo, antidemocrático, incitando ódio às instituições", disse a fonte. Cinco dias após o disparo, a Algar Telecom afirmou que identificou o perfil de usuário utilizado para os envios, porém não conseguiu confirmar o autor dos disparos. Usuário em apoio ao presidente Em ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Algar detalhou que todos os disparos foram feitos por dois usuários diferentes, a partir de um único endereço de IP. A empresa reportou a criação clandestina de um usuário com apoio ao presidente dois dias antes dos disparos clandestinos serem registrados. Ministro do TSE pede a empresas informações sobre mensagens com ameaças a STF e apoio a Bolsonaro Segundo a empresa, em 21 de setembro, um cadastro realizou a troca de senha de um perfil administrador do sistema. A alteração foi feita às 23h09. Também no dia 21, às 23h27, um usuário com permissão de administrador criou o usuário presidente_bolsonaro_mais_uma_vaz. No dia 23, dois dias depois, a empresa identificou três disparos de mensagens por dois usuários: às 20h25, 20h37 e 21h33. Na madrugada do dia 24, à 0h41, a empresa identificou o último disparo de mensagens. VÍDEOS: mais assistidos do g1 Paraná Leia mais notícias no g1 Paraná.