O Ministério Público Federal solicitou esclarecimentos à Agência Nacional de Transportes Terrestres após a suspensão dos resultados da 1ª Janela Extraordinária do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros (TRIIP), etapa considerada importante no processo de abertura do mercado de transporte rodoviário de passageiros no país.

A medida da agência ocorreu após questionamentos apresentados pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que apontou possíveis barreiras à concorrência e eventual direcionamento regulatório no setor.

Diante da suspensão, o MPF instaurou um novo procedimento para apurar os motivos da decisão. A ANTT informou que a medida foi adotada em razão da necessidade de reprocessamento sistêmico e atualização da base de dados utilizada no processo.

Entre as informações solicitadas pela Procuradoria estão o acesso ao processo administrativo que embasou a suspensão, dados sobre empresas beneficiadas por regularizações recentes, eventuais alterações nos critérios cronológicos de seleção e os impactos concorrenciais decorrentes da decisão.

Segundo o Ministério Público Federal, a investigação busca assegurar transparência, segurança jurídica e igualdade de condições para os participantes do processo de abertura do mercado. O órgão também pretende verificar se a medida pode favorecer a concentração de mercado ou dificultar a entrada de novos operadores em determinadas regiões.

O caso é um desdobramento de uma audiência pública promovida pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, especializada em direitos do consumidor e ordem econômica. Na ocasião, representantes do setor discutiram possíveis entraves regulatórios e questões relacionadas à concorrência no transporte rodoviário interestadual de passageiros.

A apuração segue em andamento e a ANTT deverá prestar os esclarecimentos solicitados pelo órgão federal.