O Ministério Público do Paraná (MPPR) avançou sobre a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas de Santo Antônio da Platina em uma investigação que apura possíveis irregularidades no uso de caminhões, máquinas e cascalho pelo município. Documentos obtidos pela Gazeta do Paraná mostram que a apuração, iniciada após uma denúncia anônima em janeiro, passou por diligências em propriedades rurais, análise dos diários de bordo da frota municipal, fiscalização da Polícia Ambiental, novas denúncias e oitivas de servidores.

Depois de ouvir motoristas ligados à Secretaria de Obras, a 3ª Promotoria de Justiça determinou a convocação do secretário municipal de Serviços e Obras Públicas, Eraldo Alves da Silva. A oitiva foi marcada para 26 de maio, às 15h30, dentro da Notícia de Fato nº 0130.26.000034-9, cujo objeto é justamente apurar possíveis irregularidades em cascalhamento realizado pelo município.
A investigação começou em 21 de janeiro de 2026. Uma representação anônima apontou que a Prefeitura estaria retirando cascalho de uma propriedade localizada em Monte Real, na estrada para São Pedro do Aparado, e levando o material para uma área na região da Platina.

Segundo a portaria que instaurou a apuração, o denunciante sustentou que o serviço teria como finalidade cascalhar trecho situado dentro de propriedade rural particular, enquanto outras estradas municipais permaneceriam sem o mesmo atendimento.

MP foi aos locais

No próprio dia 21 de janeiro, servidores do Ministério Público realizaram uma verificação in loco. Na propriedade localizada no distrito da Platina, foram encontrados pequenos montes de pedras. Não havia, porém, caminhões ou máquinas da Prefeitura no momento da diligência. O MP também foi até uma pedreira situada em Monte Real, onde igualmente não encontrou movimentação de caminhões municipais naquele instante.

A ausência de flagrante, entretanto, não encerrou a apuração. Em fevereiro, o promotor substituto Rodrigo Diniz Vaz de Almeida determinou que a Polícia Ambiental fizesse uma nova vistoria em imóvel rural na região de São Pedro do Aparado para averiguar possível supressão de vegetação nativa e extração irregular de cascalho.

Na mesma decisão, a Prefeitura recebeu ordem para apresentar o diário de bordo do veículo de placas SEF0I76 e de todos os caminhões caçamba ou basculantes utilizados nos meses de janeiro e fevereiro. A administração municipal posteriormente encaminhou ao MP documentos relativos a vários veículos, entre eles caminhões de placas SEF0I76, BCP6I11, AYE3593 e AYE9G19.

Polícia Ambiental encontra supressão irregular

A fiscalização da Polícia Ambiental ocorreu em 20 de fevereiro. No local vistoriado, a equipe encontrou sinais de alargamento e manutenção de uma via pública rural composta predominantemente por material pedregoso. Não foram observados, naquele momento, sinais de atividade minerária recente, como máquinas em operação, frente de lavra ativa, pilhas de material ou carregamento de cascalho.

A fiscalização concluiu preliminarmente que não havia elementos suficientes para caracterizar ilícito ambiental decorrente de extração mineral. Mas encontrou outro problema. Segundo o boletim de ocorrência, como efeito da expansão da via foi constatada a supressão irregular de uma fração de hectare de vegetação nativa secundária em estágio médio de regeneração do bioma Mata Atlântica.

A Polícia Ambiental registrou que o caso poderia demandar providências administrativas e penais caso a intervenção não tivesse anuência do órgão ambiental competente. O boletim classificou a natureza constatada como destruição ou dano de vegetação do bioma Mata Atlântica em desacordo com as normas de proteção.

Durante a vistoria, o responsável pela propriedade relatou aos policiais que moradores da comunidade vinham solicitando melhorias em um trecho íngreme da estrada em razão das dificuldades de tráfego. Ele afirmou ainda que um servidor da Secretaria de Obras teria comparecido ao local e oferecido a realização do serviço, informando que eventual material excedente seria aplicado em outros pontos da mesma estrada rural utilizada pela comunidade.

A versão é relevante porque apresenta uma explicação distinta daquela contida na denúncia inicial: enquanto o primeiro relato fala em possível favorecimento de propriedade privada, a fiscalização registrou a informação de que o serviço estaria relacionado à manutenção de uma via de uso comum.

“Quatro caminhões carregados com cascalho”

A investigação ganhou novo impulso em março. Em 27 de março, Karen Mota Moraes Godoi compareceu à sede da 3ª Promotoria de Justiça e prestou depoimento.

Segundo o termo de audiência, ela afirmou que reside na zona rural do bairro da Platina e relatou que, em 22 de janeiro, por volta das 15h41, ficou sabendo que a Prefeitura teria enviado “4 caminhões carregados com cascalho retirados do distrito do Monte Real”. De acordo com a declaração registrada pelo Ministério Público, o material teria sido utilizado “para favorecer as propriedades particulares do sr. Júnior Gaudêncio e sr. Renan Siqueira”.

A denunciante afirmou ainda que havia filmado as pedras depositadas em uma das propriedades e também os caminhões usados no transporte. No documento, ela apontou as placas AYE9G19 e BCP6I11. Ao final da oitiva, comprometeu-se a encaminhar ao Ministério Público vídeos e fotografias relacionados aos fatos. As placas citadas na oitiva aparecem entre os veículos cujos diários de bordo foram enviados posteriormente pela Prefeitura ao MPPR.

A declaração de Karen representa a versão da denunciante e, por si só, não significa comprovação de favorecimento. O próprio Ministério Público continuou realizando diligências depois do depoimento.

Motoristas chamados a depor

No início de abril, a Promotoria requisitou formalmente ao prefeito Gilson de Jesus Esteves que três servidores ligados à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas comparecessem ao MP para prestar esclarecimentos.

Foram chamados Geraldo Carlos Ribeiro, Luciano Soares e Oliveira Picolli. As três oitivas foram marcadas para 23 de abril, em horários sucessivos. Os documentos mostram que Luciano Soares e Oliveira Picolli compareceram à Promotoria e prestaram declarações.

No caso de Oliveira, o termo registra que, após ser informado de seus direitos e deveres, ele “prestou suas declarações no bojo da Notícia de Fato nº MPPR-0130.26.000034-9”, sendo o depoimento gravado em som e imagem. O mesmo ocorreu com Luciano Soares. Seu termo informa que as declarações foram igualmente gravadas em áudio e vídeo pelo Ministério Público.

Os documentos disponibilizados à reportagem, entretanto, não trazem a transcrição das respostas dadas pelos dois motoristas. Por esse motivo, a Gazeta do Paraná não atribui a eles declarações cujo conteúdo não esteja registrado nos autos fornecidos.

Geraldo Carlos Ribeiro também havia sido convocado para prestar depoimento. Ele foi exonerado do cargo de motorista com efeitos a partir de 2 de março de 2026 em razão de aposentadoria, depois de mais de três décadas no serviço municipal.

Secretário entra na mira das oitivas

Um movimento do procedimento chama atenção pela sequência temporal.

As oitivas dos motoristas foram realizadas em 23 de abril. No dia seguinte, 24 de abril, a promotora Kele Cristiani Diogo Bahena determinou que também fosse ouvido o secretário municipal de Serviços e Obras Públicas, Eraldo Alves da Silva. “Determino seja agendada a oitiva com o Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas de Santo Antônio da Platina, Eraldo Alves da Silva”, registra o despacho. A audiência foi marcada para 26 de maio, às 15h30.

A decisão mostra que, após colher os depoimentos dos motoristas, o Ministério Público entendeu ser necessário avançar na apuração sobre a chefia da pasta responsável pelos veículos e pelos serviços investigados.

Os documentos encaminhados à reportagem não permitem afirmar, porém, quais informações obtidas nas oitivas motivaram a convocação do secretário.

Nova denúncia em abril

O procedimento recebeu ainda uma nova denúncia anônima em 17 de abril.

O relato encaminhado à Promotoria afirmava que máquinas da Prefeitura estariam trabalhando em terreno particular na região da Platina. A pessoa que enviou a informação mencionou a atuação de maquinário na área, além de caminhão-prancha, e disse que a empresa localizada nas proximidades possuía câmeras que poderiam auxiliar na verificação dos fatos.

Trata-se novamente de uma denúncia incorporada aos autos, e não de constatação definitiva de irregularidade.

O conjunto dos documentos, contudo, mostra que a investigação não ficou restrita à acusação inicial apresentada em janeiro. Ao longo dos meses seguintes, o MP realizou diligências, requisitou registros da frota municipal, acionou a Polícia Ambiental, recebeu novos relatos, ouviu servidores da Secretaria de Obras e decidiu convocar o próprio titular da pasta.

Até os documentos analisados pela Gazeta do Paraná, não consta conclusão definitiva de que houve favorecimento de particulares, tampouco arquivamento do procedimento.

O que está formalmente documentado é que o Ministério Público mantém uma apuração sobre o uso da estrutura municipal nos serviços de cascalhamento e que a Polícia Ambiental constatou, em uma das áreas fiscalizadas, supressão irregular de vegetação do bioma Mata Atlântica.

O espaço permanece aberto para manifestação dos citados.

Créditos: Redação