O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou neste sábado (11) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em emendas parlamentares ligadas ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Em nota oficial, Motta classificou a medida como "inaceitável" e afirmou que houve uma "indevida intervenção judicial" em uma atividade típica do Parlamento.

A decisão foi tomada com base em investigação da Polícia Federal, que apura um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares. Segundo a PF, servidores da Câmara teriam atuado em conjunto para operacionalizar pelo menos 21 indicações de recursos em benefício de Valdemar. O inquérito aponta que deputados eram registrados formalmente como autores das emendas, embora as indicações partissem da direção do partido.

A apuração é um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada no fim do ano passado. A análise de mensagens encontradas no celular de uma servidora investigada revelou conversas sobre divisão de valores e definição de áreas prioritárias, como saúde e turismo, com forte concentração de recursos destinados a municípios paulistas.

Na manifestação divulgada pela Câmara, Motta afirmou que a destinação das emendas respeitou as normas em vigor e os acordos institucionais firmados entre os Poderes. Ele também saiu em defesa dos servidores da Casa, dizendo que a atuação das equipes técnicas na operacionalização das indicações partidárias faz parte da rotina administrativa dos mandatos e, por si só, não configura irregularidade.

O bloqueio dos recursos faz parte das medidas cautelares determinadas pelo STF enquanto as investigações sobre o suposto esquema seguem em andamento.