Moraes decide não prender Bolsonaro por descumprimento de cautelar e libera entrevistas do ex-presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo reconhecendo que ele violou a medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais. Segundo Moraes, houve descumprimento, mas de forma “isolada” e sem reincidência, o que, por ora, não justificaria a prisão.

A violação apontada ocorreu após uma visita de Bolsonaro à Câmara dos Deputados, na qual ele mostrou a tornozeleira eletrônica à imprensa. Pouco depois, o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), publicou o vídeo da declaração do pai em sua conta no Facebook.

De acordo com Moraes, “não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta”, pois a rede social de Eduardo foi utilizada de forma coordenada para dar publicidade ao discurso de Bolsonaro, o que configuraria tentativa de burlar as restrições. “Constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar”, escreveu o ministro.

Ainda assim, o relator ponderou que a ocorrência foi isolada e considerou as alegações da defesa do ex-presidente. Os advogados afirmaram que Bolsonaro “vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas” e que não houve intenção de violar as cautelares. Moraes acolheu parcialmente os argumentos, mas fez um alerta: “Se houver novo descumprimento, a conversão será imediata” das medidas em prisão preventiva.

Alcance das cautelares e entrevistas

A defesa de Bolsonaro também buscou esclarecimentos do STF sobre o alcance das medidas cautelares. Moraes foi enfático ao afirmar que o ex-presidente não está proibido de dar entrevistas ou se manifestar em público, desde que respeite os horários e não use essas ocasiões para contornar as restrições.

O ministro afirmou que entrevistas e discursos não devem servir como meios “pré-fabricados” para posterior divulgação nas redes sociais por aliados, milícias digitais ou apoiadores, com o objetivo de manter práticas consideradas ilícitas.

“Justiça é cega, mas não é tola!!!!!”, escreveu Moraes, em crítica direta ao que vê como tentativa coordenada de driblar as ordens judiciais. Segundo o magistrado, se o conteúdo de entrevistas ou discursos retomar as mesmas teses já investigadas no inquérito – como coação, obstrução da Justiça e ataques à soberania nacional –, será caracterizada nova violação.

Soberania em jogo

A decisão de Moraes também fez referência a possíveis consequências internacionais dos atos do ex-presidente. O ministro citou recentes sanções anunciadas pelos Estados Unidos contra ministros do Supremo, incluindo ele próprio, e associou as medidas a campanhas de desinformação e pressão articuladas por aliados de Bolsonaro.

O ministro lembrou que Bolsonaro, em juízo, admitiu ter usado parte dos R$ 2 milhões arrecadados por apoiadores para financiar a permanência de Eduardo nos Estados Unidos, em campanha contra o STF. Segundo Moraes, essas ações buscam induzir chefes de Estado estrangeiros a interferirem em processos internos, ferindo diretamente a soberania nacional.

A pressão internacional ficou evidenciada quando o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou, também pelas redes sociais, um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, com vigência prevista para 1º de agosto. Em carta enviada a Lula, Trump condicionou a retirada das sanções a uma “anistia” de Bolsonaro.

Inquérito e decisão colegiada

Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro são investigados por tentativa de coação ao STF e obstrução de Justiça. As medidas cautelares impostas ao ex-presidente, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição do uso de redes sociais, foram adotadas em decisão individual de Moraes no dia 18 de julho.

A decisão foi confirmada pela Primeira Turma do STF na segunda-feira (21), por quatro votos a um. Acompanharam Moraes os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que considerou não haver risco de fuga por parte de Bolsonaro.