Misoginia é crime? Entenda o projeto de lei que pode criminalizar o ódio contra mulheres

Projetos de lei em análise no Senado Federal propõem transformar a misoginia em crime no Brasil. As propostas buscam punir manifestações de ódio ou aversão às mulheres e também criar políticas públicas voltadas à prevenção e ao atendimento das vítimas.

Um dos textos em tramitação é o Projeto de Lei 896/2023, apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). A proposta define misoginia como conduta que demonstre ódio ou desprezo pelas mulheres com base na ideia de superioridade masculina.

O projeto altera a Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989) para incluir a misoginia entre os crimes de discriminação. Caso seja aprovado, a legislação passará a prever punição para práticas motivadas por preconceito contra mulheres.

Atualmente, o texto está em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. A relatoria é da senadora Augusta Brito (PT-CE), que avalia emendas apresentadas em plenário.

Em 2025, a autora do projeto relatou ter recebido ameaças de morte nas redes sociais após apresentar a proposta. Na ocasião, a Procuradoria da Mulher do Senado divulgou nota repudiando as ameaças.

Debate sobre a proposta

O projeto chegou a ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em decisão terminativa, o que permitiria o envio direto à Câmara dos Deputados. No entanto, um recurso apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) levou a proposta para análise no plenário do Senado.

O parlamentar argumenta que a definição de misoginia prevista no texto é ampla e pode abrir margem para interpretações que criminalizem condutas que não representariam efetivamente ódio ou discriminação contra mulheres.

O PL 896/2023 tramita em conjunto com o Projeto de Lei 985/2023, apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que também propõe tipificar a misoginia como crime.

Ideia surgiu em proposta de cidadã

Outro projeto sobre o tema surgiu a partir de uma sugestão enviada por uma cidadã ao portal e-Cidadania, ferramenta do Senado que permite participação popular no processo legislativo.

A proposta, apresentada pela psicóloga e professora da Universidade de Brasília (UnB) Valeska Zanello, recebeu mais de 23 mil apoios na plataforma e ultrapassou o mínimo necessário para ser analisada pelos senadores.

A iniciativa foi transformada no Projeto de Lei 2.882/2023, que também está em análise na Comissão de Direitos Humanos.

Segundo a autora da ideia, o debate sobre misoginia envolve não apenas punição, mas também educação e conscientização social.

Outras propostas

Além dessas iniciativas, outros projetos tratam do combate à misoginia no país.

O PL 4.224/2024, também apresentado pela senadora Ana Paula Lobato, propõe a criação da Política Nacional de Combate à Misoginia. A medida prevê ações de prevenção, campanhas de conscientização e mecanismos de responsabilização em casos de violência ou discriminação contra mulheres.

Já o PL 4.403/2024, da senadora Teresa Leitão (PT-PE), propõe a criação de um protocolo nacional para lidar com casos de racismo, misoginia e discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero em escolas.