Ministério Público pede indenização de R$ 100 mil de vereadores que votaram aumento dos próprios salários da praia e debaixo de guarda-sol: VÍDEO

Para promotor, conduta dos parlamentares 'abalou a imagem' da cidade e 'incutiu no povo a falsa ideia de que tudo é possível na função pública'. Em depoimento, vereadores negaram irregularidades. Vereadores votam aumento dos próprios salários direto da praia Reprodução/Câmara Municipal de Jataizinho O Ministério Público do Paraná (MP-PR) pediu que os vereadores Antônio Brandão de Oliveira e Bruno Barbosa da Silva, de Jataizinho, norte do estado, paguem uma indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil - R$ 50 mil para cada um - por terem votado o aumento dos próprios salários da praia. Veja no vídeo abaixo. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram De acordo com o MP, o dinheiro deve ser pago ao Município de Jataizinho. A ação civil pública do MP, obtida pelo g1, foi protocolada na segunda-feira (15) na Justiça, que ainda não tomou nenhuma decisão. Vereadores devem pagar indenização por terem votado aumento dos salários da praia, diz MP A reportagem tenta contato com a defesa dos vereadores. Procurados, eles não atenderam as ligações. Leia abaixo o que os dois disseram em depoimento ao MP. O reajuste salarial foi aprovado em duas sessões realizadas em janeiro deste ano. Os parlamentares participaram por meio de uma videochamada. No vídeo, eles aparecem debaixo de um guarda-sol aproveitando o mar de Balneário Camboriú (SC). Os outros vereadores votaram presencialmente. O aumento foi de 5,93%. O salário do vereador passou de R$ 5.164,06 para R$ 5.470,28. O percentual também foi aplicado para os vencimentos do presidente da Câmara, prefeito, vice-prefeito e servidores do Legislativo e da prefeitura da cidade. O que diz a ação Para fundamentar a acusação, o promotor Bruno Vagaes, responsável pelo procedimento, reuniu notícias jornalísticas, postagens e comentários em redes sociais do fato "que demonstrassem a opinião da população acerca do ocorrido". O promotor, que não quis dar entrevista, ressalta que a administração pública está estruturada em princípios "da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, que devem nortear a conduta dos agentes administrativos". Segundo o setor jurídico da Câmara de Jataizinho, uma resolução de 2020 do Legislativo permitiu a participação remota dos parlamentares nas sessões. A flexibilidade ocorreu por conta da pandemia de Covid-19. Porém, para a Promotoria, a resolução é "medida excepcional" e foi usada pelos parlamentares "exclusivamente em prol de seus interesses particulares e não como medida de prevenção do contágio por coronavírus". 'Sentimento de impunidade' Segundo Vagaes, o comportamento dos vereadores feriu algumas dessas regras. "A conduta dos requeridos Antônio Brandão e Bruno Barbosa da Silva comprovadamente abalou a imagem e a credibilidade do ente público e toda a sociedade, incutindo no povo e até mesmo nos próprios servidores públicos a falsa ideia de que 'tudo é possível' no exercício da função pública, pouco importando a lei ou a moral, disseminando um sentimento de impunidade, de estímulo ao descaso e de deboche com o órgão público". O promotor sustenta que o pedido de indenização de R$ 100 mil tem amparo jurídico. "O reconhecimento do dano moral coletivo visa ressarcir, punir e inibir injusta lesão a valores de uma coletividade. Os fatos alcançaram repercussão nacional e foram noticiados amplamente em grandes canais de comunicação", cita Vagaes na ação. 'Deixaram de cumprir com a ética' Em outro trecho, o promotor esclarece que não está questionando "a possibilidade ou não da participação dos vereadores nas sessões extraordinárias de forma virtual", mas a "postura ética e compatível com os princípios que regem a administração pública". Para Vagaes, os vereadores "não apenas deixaram de cumprir com o mínimo de ética e moral, como também se excederam, apresentando um conjunto de atitudes reprováveis e que expôs o município de Jataizinho ao ridículo perante à sociedade". Na conclusão, ele encerra dizendo que "os vereadores tiveram tais atitudes pois sabem que não 'vai dar em nada', que este país 'é uma piada', que 'só no Brasil isso acontece". RELEMBRE Em depoimento ao Ministério Público, vereadores negam irregularidades por votar da praia aumento dos salários Vereador que votou aumento do próprio salário da praia é suspenso do partido Da praia e debaixo de guarda-sol, vereadores de Jataizinho aprovam aumento dos próprios salários O que dizem os vereadores Durante o inquérito aberto para apurar o caso, os vereadores negaram ao MP qualquer irregularidade na votação direto da praia catarinense. Em fevereiro, eles alegaram ao promotor que "não imaginaram que o fato de participarem da praia atingiria a honra do munícipio". Por causa da polêmica, Antônio Brandão chegou a ser suspenso em fevereiro pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) do Paraná. Já o Cidadania, partido de Bruno Barbosa da Silva, informou em nota na época que "o repreendeu por sua atitude, que de maneira alguma condiz com os princípios da sigla". Mais assistidos do g1 PR Leia mais em g1 Norte e Noroeste.