O Ministério dos Transportes anunciou nesta sexta-feira (9), o primeiro lote de carteiras nacionais de habilitação (CNH) renovadas automaticamente para condutores que não cometeram infração nos últimos 12 meses.   A medida, adotada com o objetivo de beneficiar bons condutores, está prevista em medida provisória publicada no dia 10 de dezembro de 2025.

A data de hoje foi escolhida para o anúncio pelo fato de os condutores terem prazo de 30 dias, contatos a partir do vencimento da CNH, para fazer a renovação do documento.
“A decisão prevê que condutores responsáveis no trânsito não precisam realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar qualquer taxa adicional para renovar o documento. O processo será totalmente automático e digital, pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran, com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil”, informa o ministério.

Durante o anúncio do primeiro lote de CNHs renovadas automaticamente, Renan Filho disse que uma mensagem será enviada, por celular, aos bons condutores parabenizando-os pelo feito e concedendo, a eles, um selo. Ele explicou que a gratuidade será para a carteira digital. Se o condutor desejar a carteira física, basta solicitar ao Detran, mas aí terá de pagar pelo serviço.

Renan Filho lembrou que, há alguns anos, o Brasil permitiu o aumento do número de pontos para condutores que cometeram infrações de trânsito, o que, segundo ele, acabava por beneficiar os infratores. “Hoje, o Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames. Para não perder o dia de trabalho, nem largar o que está fazendo para, de tempos em tempos, voltar a um guichê, pegar um papel, pagar por um carimbo, esperar muito e ser mais uma vítima da burocracia”.

O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito por meio do aplicativo da CNH ou por meio do Portal de Serviços da Senatran. Condutores com 70 anos ou mais não estão aptos a receber o benefício. Motoristas com idade a partir de 50 anos receberão o benefício uma única vez.
“A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde”, informa o ministério.

CNH do Brasil: quase 2 milhões de brasileiros já iniciaram o processo de habilitação pelo App

A procura pela Carteira Nacional de Habilitação (CNH) alcança números expressivos em todo o país. Desde o lançamento do novo modelo, quase 2 milhões de brasileiros iniciaram o processo de habilitação por meio do aplicativo CNH do Brasil. Conforme dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), até a quinta-feira (1), foram feitos mais de 1,8 milhão de requerimentos para carteira nacional de habilitação.
O número supera o modelo tradicional: no mesmo período, foram feitas 57 mil solicitações diretamente nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

No novo modelo, o pedido de abertura de requerimento é o primeiro passo para a obtenção da CNH.
São Paulo lidera o ranking de solicitações, com mais de 320 mil pedidos, seguido por Minas Gerais, com 193.144, Rio de Janeiro com 168.468 e no Paraná 94.408 pedidos.

O aplicativo CNH do Brasil avançou na modernização dos serviços de trânsito e facilitou o acesso para os novos condutores, permitindo que o usuário possa iniciar seu cadastro, acompanhar as etapas e consultar o andamento da solicitação de forma 100% digital.

Entre os serviços mais acessados pelos usuários está o curso de formação para condutores, que conta com aulas em formato de textos, podcasts e vídeos, incluindo simulados, banco de questões e materiais complementares. Mais de 1,5 milhão de brasileiros já acessaram o curso e mais 600 mil concluíram a formação e obtiveram o certificado de condutor.

Além disso, o curso de formação para instrutores autônomos de trânsito chega a mais de 110 mil inscritos. Desses, 47.658 pessoas obtiveram o certificado que permite a atuação de forma independente, sem vínculo obrigatório com autoescolas tradicionais.

Texto e foto: Agência Brasil

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