O governo do presidente Javier Milei sofreu mais um revés no Senado argentino e decidiu retirar da votação, nesta quinta-feira (7), o trecho de um projeto de lei que permitia flexibilizar as regras para venda de terras atingidas por incêndios florestais. A decisão ocorreu após pressão de movimentos sociais e ambientalistas e em meio a protestos reprimidos pelas forças de segurança nas ruas de Buenos Aires.

A proposta fazia parte do pacote denominado Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada, que reúne mudanças defendidas pela Casa Rosada para ampliar garantias ao direito de propriedade. Esta é a segunda vez na semana que o governo recua em pontos do projeto. Dias antes, também retirou da pauta o capítulo que ampliava os limites para aquisição de terras por estrangeiros.

Apesar do recuo em parte da proposta, o Senado aprovou, por 37 votos a 33, dois dispositivos do pacote. Um deles reduz prazos e facilita o despejo de inquilinos inadimplentes. O outro endurece as regras para desapropriações realizadas pelo Estado. Agora, os textos seguem para análise da Câmara dos Deputados.

Lei protege áreas queimadas contra especulação

A legislação atualmente em vigor na Argentina proíbe, por 60 anos, a venda de áreas de florestas nativas e vegetação úmida atingidas por incêndios. Em áreas destinadas à agropecuária e regiões semiurbanas, o prazo de restrição é de 30 anos.

Criada em 2020, a norma busca impedir que incêndios criminosos sejam utilizados para alterar o uso do solo e favorecer empreendimentos imobiliários ou outras atividades econômicas.

O governo Milei defendia que esses prazos eram excessivos e limitavam o direito de propriedade dos donos das terras.

Segundo comunicado enviado ao Senado, a Casa Rosada argumentou que os proprietários acabam sofrendo prejuízos duplos: além das perdas provocadas pelos incêndios, ficam impedidos por décadas de utilizar ou adaptar suas áreas, reduzindo o valor econômico dos imóveis.

Ambientalistas criticam proposta

A tentativa de alterar a legislação provocou reação de organizações ambientais e especialistas.

O professor de Agronomia da Universidade de Buenos Aires, Hernán Hougassian, afirmou que a mudança abriria espaço para especulação imobiliária em áreas ambientalmente protegidas.

Segundo ele, grandes proprietários poderiam provocar incêndios em florestas nativas, áreas úmidas e outras regiões sensíveis para, posteriormente, utilizar esses terrenos em empreendimentos imobiliários e atividades comerciais.

A discussão ocorre poucos meses depois de incêndios de grandes proporções atingirem a região da Patagônia. No início de 2026, imagens de satélite da Nasa apontaram que cerca de 17,5 mil hectares foram destruídos pelo fogo em poucos dias, área superior ao território do município de Niterói (RJ).

Governo admite falta de apoio

Ao fim da votação, a líder do governo no Senado, Patricia Bullrich, afirmou que o Executivo decidiu retirar os trechos que não reuniam apoio suficiente para aprovação.

Segundo ela, cerca de metade do projeto foi aprovada, enquanto os demais dispositivos acabaram retirados da pauta por falta de votos.

Bullrich também atribuiu as dificuldades enfrentadas pelo governo ao longo da tramitação ao desgaste provocado pelo escândalo de corrupção envolvendo o ex-chefe de gabinete Manuel Adorni e ao período da Copa do Mundo.

Protestos terminaram com repressão policial

A sessão no Senado foi acompanhada por manifestações nas imediações do Congresso argentino.

Durante os protestos, houve confronto entre manifestantes e forças de segurança, que utilizaram gás lacrimogêneo e jatos de água para dispersar a multidão.

Segundo o Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (SiPreBA), um fotógrafo foi atingido na cabeça durante a ação policial e dezenas de profissionais da imprensa também foram afetados pelo uso de gás lacrimogêneo durante a cobertura dos protestos.