O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa.

A decisão também determina a abertura imediata de procedimentos investigatórios criminais e administrativo-disciplinares na Corregedoria da Polícia Federal para apurar as circunstâncias em que foram produzidos relatórios de inteligência que monitoravam autoridades.

Mendonça ordenou ainda a suspensão de qualquer produção ou compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar a atuação funcional de magistrados, integrantes da advocacia pública ou autoridades envolvidas na atividade de polícia judiciária.

O ministro pediu a convocação de uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF para analisar e referendar a decisão ainda nesta terça-feira.

RELATÓRIOS SOB QUESTIONAMENTO

Segundo a decisão, o diretor-geral da PF encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do Inquérito das Fake News, pelo menos seis relatórios de inteligência produzidos de forma sigilosa entre os dias 3 e 31 de agosto.

Para Mendonça, o conteúdo indica um monitoramento sistemático e uma coleta dirigida de informações sobre autoridades, incluindo integrantes do próprio STF e da Advocacia-Geral da União.

Entre os alvos estaria o advogado-geral da União, Jorge Messias. Um dos documentos analisava a decisão de Messias de não recorrer de decisões judiciais relacionadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero e levantava a hipótese de que a postura teria relação com uma suposta proximidade política com o relator dos processos.

O próprio relatório, no entanto, classificava a confiança da análise como baixa.

 CRÍTICAS À ATUAÇÃO DA INTELIGÊNCIA

Mendonça classificou como graves as análises produzidas pela estrutura de inteligência da PF. Segundo o ministro, os documentos extrapolariam a atividade de inteligência ao fazer avaliações sobre decisões judiciais, atuação de integrantes da AGU e até sobre o trabalho de outros delegados e agentes da própria Polícia Federal.

O ministro também considerou inadequada a análise baseada em uma suposta “matriz religiosa comum” entre autoridades, classificando esse trecho como “surreal” e “abjeto”.

Outro ponto questionado foi a realização de avaliações sobre investigações em andamento e sobre a conduta funcional de integrantes da própria corporação.

DOCUMENTOS SEM ASSINATURA E COM BAIXA CONFIANÇA

Na decisão, Mendonça afirmou que os relatórios apresentavam fragilidades técnicas e eram documentos apócrifos, sem timbre, brasão, assinatura ou numeração.

Os próprios materiais continham advertências de que as análises não tinham valor probatório e apresentavam baixo grau de confiança.

A produção e circulação dos documentos provocaram reações de entidades ligadas às áreas de inteligência e à Polícia Federal, que questionaram a utilização da estrutura de inteligência para a elaboração de análises com caráter semelhante ao de investigação ou juízo acusatório.

VAZAMENTO DE DADOS SIGILOSOS

Mendonça também apontou como grave a divulgação de informações sigilosas relacionadas a investigações em andamento.

Segundo a decisão, os documentos continham detalhes sobre apurações envolvendo os políticos Antonio Rueda e ACM Neto. Para o ministro, a divulgação antecipada de possíveis medidas cautelares poderia comprometer a eficácia das investigações e permitir que os alvos tomassem conhecimento prévio das providências que poderiam ser adotadas.

CRISE ENTRE MENDONÇA E MORAES

O afastamento ocorre em meio à escalada da crise institucional envolvendo Mendonça e Alexandre de Moraes.

Relatórios produzidos pela Polícia Federal e encaminhados a Moraes haviam levantado suspeitas sobre a atuação de Mendonça em investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS. Com base nesse material, Moraes pediu a apuração da conduta do colega de STF.

Mendonça, por sua vez, passou a questionar a origem, a finalidade e a legalidade dos relatórios utilizados contra ele e determinou agora o afastamento dos dois principais responsáveis pela estrutura da PF envolvida na produção dos documentos.

A decisão ainda precisa ser submetida à Segunda Turma do STF.

AFASTAMENTO TEM PRECEDENTES

Para fundamentar a medida, Mendonça citou precedentes do próprio Supremo envolvendo o afastamento cautelar de autoridades de alto escalão, como o então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, em 2016, e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, em 2023.

O ministro argumentou que nenhuma função pública está acima do controle judicial e que, quanto maior o poder hierárquico de uma autoridade, maior também pode ser o risco de interferência na condução de uma investigação.

Até a última atualização, Andrei Rodrigues e Leandro Almada não haviam se manifestado publicamente sobre a decisão.

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