Mais de 2 milhões de beneficiários aderem ao acordo de devolução do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ultrapassou a marca de 2 milhões de adesões ao acordo de ressarcimento para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. Segundo dados divulgados nesta sexta-feira (29) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, 2.004.449 segurados já formalizaram a adesão, o que representa mais de 70% dos beneficiários aptos a receber os valores corrigidos pela inflação.

Até segunda-feira (1º), 1.995.450 pessoas terão o crédito depositado em conta, o equivalente a 99,5% dos que já aderiram ao programa.
Apesar do avanço, cerca de 800 mil beneficiários ainda não aderiram, mesmo estando aptos. “Nosso compromisso é garantir que cada aposentado e pensionista tenha seu dinheiro de volta com toda a segurança”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller, em nota oficial.

Entenda o acordo

Em julho, o INSS identificou que 2.330.094 segurados haviam relatado descontos indevidos realizados por entidades representativas, sem o devido ressarcimento. A devolução será feita por meio de créditos extraordinários, no valor total de R$ 3,3 bilhões, liberados por medida provisória. Por estarem fora do arcabouço fiscal, esses recursos não impactam as metas de resultado primário nem os limites de gastos do governo.
Os pagamentos começaram no fim de julho e seguem a ordem de adesão: quem entrou primeiro, recebe primeiro. O valor será depositado em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Quem pode participar?

Têm direito ao ressarcimento os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou presencialmente nas agências dos Correios. A central telefônica 135 está disponível apenas para consultas e contestações, não sendo possível aderir ao acordo por esse canal.

Para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS, o beneficiário deve acessar a plataforma com CPF e senha, ir até “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência”. Em seguida, deve rolar a tela até o último comentário, ler com atenção e selecionar “Sim” no campo “Aceito receber”. Por fim, basta clicar em “Enviar” e aguardar o pagamento.

O processo funciona da seguinte forma: primeiro, o beneficiário registra a contestação do desconto; depois, aguarda até 15 dias úteis por uma resposta da entidade. Caso não haja retorno nesse prazo, o sistema libera a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.